STJ - 0801976-30.2018.8.15.0181

29/09/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/09/2023 14:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023

16/08/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 08:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PILOEZINHOS

23/06/2023 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA