19/08/2025 04:20

Decorrido prazo de ROSELINA ALVES AMORIM SOUZA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0863442-55.2022.8.15.2001 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ROSELINA ALVES AMORIM SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Custas pagas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
21/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:55

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:37

Juntada de informação
02/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0863442-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora recolheu valor da diligência para expedição de novo mandado mas não informou o endereço.

Sendo assim, intime-se a parte autora para informar o endereço e viabilizar a expedição do respectivo mandado de busca e apreensão, no prazo de 10 dias.

Apresentado o endereço, expeça-se o mandado.

JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/09/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:05

Juntada de informação
13/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0863442-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro de substituição processual em razão da cessão de crédito devidamente comprovada.

Proceda-se a Escrivania às alterações no sistema para substituição do polo ativo pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS.

Após, intime-se a parte autora para requerer dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/04/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:27

Outras Decisões
18/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:11

Juntada de informação
12/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 01:12

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 22:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:13

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:12

Juntada de informação
25/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:27

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:34

Determinada diligência
27/12/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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