TJPB - 0802958-37.2023.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO

CPF *36.***.*33-15

JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO

CPF *39.***.*29-28

Advogados

MARCELO DE SOUZA SEKERES

OAB: 278963/SP

CPF *12.***.*71-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEIDSON PHILLIP NASCIMENTO CORDEIRO

CPF *45.***.*74-65

DELZUITA NASCIMENTO CORDEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 07:53

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 24/05/2024 11:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2024 09:15

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 14/05/2024 01:50

    Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SEKERES em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de cota

  • 07/05/2024 03:04

    Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:46

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 02:46

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 00:09

    Publicado Sentença em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Segue sentença.

  • 25/04/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/04/2024 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2024 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/04/2024 02:21

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 05/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de cota

  • 17/03/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/02/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/01/2024 16:19

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 16:18

    Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SEKERES em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:22

    Decorrido prazo de DELZUITA NASCIMENTO CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:21

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 23/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 07:50

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/01/2024 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/12/2023 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/12/2023 01:41

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 01:41

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 09:54

    Juntada de Petição de cota

  • 18/12/2023 09:54

    Juntada de Petição de cota

  • 15/12/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 15:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/02/2024 11:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 30/11/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/11/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 15:12

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/10/2023 11:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 17/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 02:10

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 02:10

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 22:04

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2023 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2023 19:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2023 00:50

    Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SEKERES em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/11/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 28/09/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/09/2023 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/09/2023 22:25

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:17

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 18/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 21:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 21:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 21:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 21:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2023 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 21/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de cota

  • 08/08/2023 20:56

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2023 10:00 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/08/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/08/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 21/07/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 04:12

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:07

    Decorrido prazo de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO em 12/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:29

    Não recebido o recurso de JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO - CPF: *39.***.*29-28 (REU).

  • 23/05/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2023 16:07

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO em 08/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 08:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/05/2023 08:00

    Outras Decisões

  • 18/05/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 18:38

    Juntada de Petição de cota

  • 18/04/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de procuração

  • 06/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 28/03/2023 06:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 06:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2023 15:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2023 08:03

    Recebida a denúncia contra JANAINA NASCIMENTO CORDEIRO - CPF: *39.***.*29-28 (INVESTIGADO) e JOSE NIVALDO RODRIGUES CORDEIRO - CPF: *36.***.*33-15 (INVESTIGADO)

  • 20/03/2023 19:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 16:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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