11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o demandante para cumprir com o requerido pelo sr.

Perito na petição de id. 119298482, em até 15 dias.

Intime-se o banco réu, pela última vez, para providenciar o depósito dos honorários periciais, conforme já determinado na decisão de id. 115934704, em até 15 dias, sob pena de suportar as consequências jurídicas de eventual não produção dessa prova.

CAMPINA GRANDE, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:38

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o senhor perito para informar, em até 15 (quinze) dias, se aceita o encargo.

Fica o banco réu intimado para, também em 15 (quinze) dias, providenciar o depósito dos honorários periciais, conforme já determinado na decisão de id. 115934704.

CAMPINA GRANDE, 11 de agosto de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
11/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:14

Juntada de documento de comprovação
11/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:08

Nomeado perito
03/07/2025 07:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:53

Recebidos os autos
02/07/2025 21:53

Juntada de Certidão de prevenção
10/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2025 23:59.
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 21:47

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:58

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica o banco réu intimado para, querendo, falar sobre o documento juntado pelo autor no id. 103302776, em até 15 (quinze) dias.

CAMPINA GRANDE, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/01/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de id. 101431878 e concedo mais 15 dias.

Fica a parte autora intimada.

Campina Grande, 14 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
14/10/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:35

Deferido o pedido de
04/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação movida por MANOEL LUIZ DA SILVA em face de BANCO PAN, todos devidamente qualificados.

O autor alega desconhecer o contrato de empréstimo consignado de nº 331708002-0, incluído em 27/01/2020, no valor de R$ 878,40 a ser pago em 72 parcelas de R$ 12,20.

Nos pedidos, requereu gratuidade judiciária, inversão do ônus da prova, declaração de inexistência do contrato, repetição do indébito em dobro e danos morais.

Concedida a gratuidade judiciária (id. 89381744).

Citado, o réu apresentou contestação (id. 97920632).

No mérito, defendeu a regularidade da contratação.

Diz que o contrato teria sido firmado em 24/01/2020 e liberado o montante de R$ 430,34 em conta de titularidade do autor do Banco Bradesco, agência 639, conta corrente 241326, em 24/01/2020.

Impugnação à contestação (id. 99656065).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, passo a decidir.

PONTO CONTROVERTIDO O ponto controvertido da presente demanda gira em torno da existência e validade de contrato de empréstimo consignado realizado pelo autor, junto ao banco réu.

Em sede de contestação, o promovido informa que houve a liberação de R$ 430,34 em conta de titularidade do autor.

O demandante, em nenhum momento, informa se recebeu ou não este valor.

Limita-se a questionar, na impugnação, a razão de ter sido emprestado R$ 878,40 e o comprovante de crédito ser de R$ 430,34.

Em nenhum contrato de empréstimo o valor liberado será o mesmo do valor emprestado.

Isto porque o valor emprestado corresponde ao valor total do débito, acrescido do custo efetivo total – CET, ao passo que o valor liberado – conforme consta no extrato de empréstimos consignados – é o mesmo que consta no comprovante de TED.

PROVAS Fica o demandante intimado para, em até 15 (quinze) dias, apresentar extrato de sua conta junto ao banco Bradesco, agência 639, conta corrente 241326, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020.

Ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que, nada requerendo nesse sentido, será interpretado como não havendo mais interesse na produção de outras provas, além das já trazidas aos autos até aqui, o que autorizará o julgamento do processo no exato estado em que se encontra.

Campina Grande, 12 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:06

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação.

CG, 10 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/08/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 23:17

Conclusos para despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:23

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

De acordo com a aba expedientes, expediu-se comunicação via DJEN, para citação.

Contudo, não houve ciência expressa, tendo o sistema registrado ciência em 26/04/2024.

Ocorre que, de acordo com o §1º-A do art 246 do CPC, não havendo ciência expressa, em até 03 dias úteis, deverá acontecer a citação por algum dos meios relacionados em seus incisos.

Isto posto, providenciar a escrivania a citação por carta com AR.

Fica a parte autora intimada para ciência deste conteúdo.

Campina Grande, data da assinatura digital.

Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito
03/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:16

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812106-27.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos dias 16 e 17 de abril do corrente ano, o senhor Manoel Luiz da Silva ingressou com 16 ações contra pessoas jurídicas variadas, sendo 15 delas instituições financeiras e um sindicato.

Este processo é contra o Banco Pan.

Das 16 ações acima mencionadas, apenas esta é contra o Banco Pan.

Aqui, são questionados descontos no beneficio previdenciário 138.719.362-4 decorrentes do contrato de empréstimo nº 331708002-0 com previsão de pagamento em 72 parcelas de R$ 12,20.

Segundo o autor, não celebrou esse contrato.

Nada fala sobre recebimento de valores dele decorrentes.

Não tem pedido de tutela de urgência.

No mérito, requereu declaração de ilegalidade dos descontos, restituição de valores e indenização por danos morais.

De acordo com o extrato de empréstimo consignado, o contrato objeto destes autos foi incluído em 23/01/20 e excluído em 13/12/20 pelo banco.

O demandante informa que foram realizados 10 descontos. É o que importa relatar até aqui.

Defiro a gratuidade processual.

Seria o caso de incluir, agora, em pauta, para a realização de audiência de mediação, entretanto, o desenvolvimento de home office, inicialmente em decorrência da pandemia da Covid-19 e, neste momento, por conta das obras de reforma pelas quais atravessa o prédio do fórum desta Comarca, tem causado complicadores para se garantir a realização desse ato no início do trâmite das ações.

Além disso, o prazo legal mínimo de antecedência para citação da parte, considerando a data da audiência de mediação, e o fato de as audiências de processos desta unidade só poderem ser agendas para sextas-feiras, retardaria sobremaneira a marcha processual.

Em consequência de todos esses pontos, tenho que a providência, como forma de melhor resguardar a necessidade de se observar tempo razoável de duração do processo, é determinar a citação para imediata apresentação de contestação, sem prejuízo de, a qualquer momento, havendo declaração de interesse das duas partes, ocorrer a inclusão em pauta de mediação/conciliação por videoconferência.

Isto posto, cite-se para apresentar contestação, em até 15 dias, sob pena de se terem por verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Caso a parte ré entenda pertinente, poderá apresentar proposta de acordo no próprio corpo de sua defesa.

Este juízo também se coloca à disposição para a realização de audiência por videoconferência objetivando a tentativa de composição, desde que as duas partes declarem, expressamente seu interesse nesse sentido.

Intime-se a parte autora para ciência deste conteúdo.

Campina Grande (PB), 24 de abril de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
24/04/2024 16:32

Desentranhado o documento
24/04/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2024 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL LUIZ DA SILVA - CPF: *06.***.*54-00 (AUTOR).
17/04/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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