30/08/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 21:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:08

Determinado o arquivamento
12/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:31

Juntada de cálculos
09/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:35

Juntada de documento de comprovação
08/07/2024 09:09

Juntada de Alvará
08/07/2024 09:08

Juntada de Alvará
02/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803380-43.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: ADONES EUGENIO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
24/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:14

Processo Desarquivado
23/04/2024 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 02:38

Decorrido prazo de ADONES EUGENIO DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 05:49

Recebidos os autos
04/04/2024 05:49

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2023 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2023 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de apelação
05/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 18:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:58

Outras Decisões
31/07/2023 17:56

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:08

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADONES EUGENIO DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*40-66 (AUTOR).
25/05/2023 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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