07/06/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ARAUJO em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
26/02/2025 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:48

Juntada de Petição de resposta
15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833294-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito id nº 106448323, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833294-27.2023.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: ANTONIA SOUZA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por AUTOR: ANTONIA SOUZA DE ARAUJO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA, em desfavor do Banco do Brasil cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou, em sua contestação, a produção de prova pericial. (ID. 83849961, pg. 2) A parte autora não demonstrou oposição contra o pedido, conforme consta (ID.89843200) É o que importa relatar.

Decido.

Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:59

Nomeado perito
03/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:57

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833294-27.2023.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: ANTONIA SOUZA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição retro.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
23/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA SOUZA DE ARAUJO - CPF: *37.***.*57-68 (AUTOR).
06/11/2023 18:54

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
31/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:04

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
15/06/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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