12/07/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 14:36

Transitado em Julgado em 15/05/2024
22/05/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/05/2024 00:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:59

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0846261-07.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ERNANI HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
23/04/2024 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:33

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2024 09:43

Conclusos ao Juiz Leigo
22/03/2024 01:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 00:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/10/2023 23:59.
12/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:34

Indeferido o pedido de ERNANI HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *68.***.*70-87 (AUTOR)
30/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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