10/06/2025 13:10

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 13:04

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/06/2025 10:15 1ª Vara de Família de Campina Grande.
13/05/2025 12:03

Juntada de Petição de cota
12/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/06/2025 10:15 1ª Vara de Família de Campina Grande.
08/05/2025 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 08:03

Decretada a revelia
18/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ELZILENE DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/01/2025 13:39

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 07:30

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ELZINEIDE VICENTE DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ELZA DO NASCIMENTO SANTOS em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 07:34

Expedição de Mandado.
02/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:29

Determinada diligência
22/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
20/11/2024 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/10/2024 01:34

Decorrido prazo de REGINALDO OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 07:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/09/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:39

Determinada a citação de ELZA DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *44.***.*95-13 (REU), ELZILENE DO NASCIMENTO - CPF: *55.***.*80-43 (REU), FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO (REU), MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*04-50 (REU), MARIA JOSE DO NASCIMENTO -
18/07/2024 10:39

Recebida a emenda à inicial
17/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ELZINEIDE VICENTE DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
28/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:02

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 15:11

Evoluída a classe de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024 12:32

Declarada incompetência
20/05/2024 21:06

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:11

Decorrido prazo de ELZINEIDE VICENTE DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:37

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0806850-06.2024.8.15.0001 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Retificação de Nome] REQUERENTE: ELZINEIDE VICENTE DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA - PB6639 REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO Vistos, etc.; 1.

O objeto da causa não se limita a mera questão registral, por envolver, em verdade, o estado de filiação de pessoa (pais biológicos x pais registrais). 2.

A matéria registral é meramente subjacente e consequência lógica de eventual acolhimento do pedido principal de substituição dos supostos pais registrais pelos biológicos. 3.

De acordo com o Art. 169 da LOJE-PB, a competência da Vara de Feitos Especiais alcança apenas as demandas que tenham por objeto atos de registros públicos e notoriais em si mesmo considerados, o que não é o que apresenta a presente ação, visto tratar-se de matéria de reconhecimento ou não de paternidade/maternidade. 4.

A Vara de Família tem sua esfera de competência assim delimitada: Art. 168.

Compete a Vara de Família processar e julgar: I – as ações de nulidade e anulação de casamento, separação judicial e divórcio, bem como as relativas a impedimentos matrimoniais e à separação de corpos; II – os pedidos de emancipação e suprimento de consentimento dos pais e tutores; III – as ações relativas às uniões estáveis e sua dissolução, bem como as que tratem de relações de parentesco e de entidade familiar; V – as ações relativas a direitos e deveres de cônjuges ou companheiros e de pais, tutores ou curadores para com seus filhos, tutelados ou curatelados, respectivamente; V – as ações de investigação de paternidade ou de maternidade, cumuladas ou não com petição de herança ou alimentos, ou com a de nulidade de testamento, bem como as ações ordinárias de reconhecimento de filiação paterna ou materna; VI – as ações concernentes ao regime de bens entre cônjuges e companheiros, pacto antenupcial, usufruto e administração de bens de filhos menores e bem de família; VII – as ações relativas a alimentos; VIII – as ações de adoção de maiores de dezoito anos; IX – as ações relativas ao estado civil e à capacidade das pessoas e seus incidentes processuais; X – os pedidos de alienação, arrendamento ou oneração de bens de menores, de órfãos e de interditos; XI – os pedidos de especialização de hipoteca legal.

Parágrafo único.

Cabe ao juiz da Vara de Família cumprir cartas precatórias relativas à matéria de sua competência. 2.

Em homenagem ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte autora para conhecer da possível incompetência deste juízo especializado para apreciação do feito. 3.

Prazo de 10 dias.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
24/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
08/03/2024 09:24

Determinada a redistribuição dos autos
08/03/2024 09:24

Declarada incompetência
07/03/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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