13/11/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:28

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/10/2024 11:17

Juntada de informação
04/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE AUTORA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 05 PARA SE MANIFESTAR
02/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:54

Juntada de Precatório
02/10/2024 12:51

Juntada de informação
19/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/06/2024 23:59.
30/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:33

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801251-16.2018.8.15.0351 [Adicional de Insalubridade].

REQUERENTE: ANA GOMES DE BRITO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 74088018, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
23/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/11/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 01/11/2023 23:59.
06/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/07/2023 23:59.
14/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2023 09:34

Processo Desarquivado
31/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 01:34

Decorrido prazo de ANA GOMES DE BRITO em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
21/10/2022 07:21

Recebidos os autos
21/10/2022 07:21

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2020 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2020 09:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2020 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 04:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 10:39

Conclusos para despacho
15/04/2020 10:14

Juntada de Petição de apelação
23/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/06/2019 13:39

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2019 21:58

Conclusos para despacho
06/04/2019 00:18

Decorrido prazo de ANA GOMES DE BRITO em 05/04/2019 23:59:59.
30/03/2019 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 10:04

Conclusos para despacho
13/11/2018 02:01

Decorrido prazo de GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO em 12/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 21:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 21:34

Expedição de Mandado.
15/10/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 20:14

Conclusos para despacho
09/10/2018 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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