30/06/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 07:38

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:50

Determinada diligência
19/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:53

Processo Desarquivado
19/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 05:26

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:25

Juntada de comunicações
26/03/2025 09:10

Juntada de informação
26/03/2025 09:03

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:57

Determinada diligência
25/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:15

Processo Desarquivado
25/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:39

Determinado o arquivamento
18/03/2025 15:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:20

Processo Desarquivado
18/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:48

Juntada de informação
13/03/2025 13:50

Juntada de Alvará
13/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:38

Determinada diligência
12/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:41

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:49

Determinada diligência
09/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 27/11/2024 23:59.
02/09/2024 17:54

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/08/2024 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 01:01

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 08:37

Expedição de Mandado.
16/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/08/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 23:08

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:02

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:35

Juntada de RPV
19/06/2024 09:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
19/06/2024 08:36

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica a parte ré MUNICIPIO DE BOM SUCESSO-PB devidamente INTIMADA via DJEN para fins de ciência do inteiro teor da decisão de ID 89273411 cujo teor é: “

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença relativo à condenação do Município de Bom Sucesso/PB ao pagamento de valor pecuniário, consoante termos da sentença.

Nesse cenário, considerando que os cálculos se tornaram incontroversos, ante a anuência da parte autora no ID 83103543 e inércia da parte executada, deve ser homologado o montante de R$ 48.643,30 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta centavos), bem como o pagamento em honorários no importe de R$ 4.864,30 (quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) relativos aos honorários sucumbenciais em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos da planilha ID 83103543.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Ao final, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 6.

Caso o adimplemento se dê através de precatório, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes e arquivem-se os autos.

Após a expedição do RPV/Precatório, voltem os autos conclusos para suspensão.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito”.

Catolé do Rocha/PB, 24 de abril de 2024. (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0
24/04/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 22/04/2024 23:59.
07/03/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 11:34

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:10

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:57

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 12:10

Conclusos para julgamento
08/09/2023 09:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:51

Determinada diligência
31/08/2023 07:54

Conclusos para julgamento
30/08/2023 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:45

Determinada diligência
14/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
10/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 10:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:02

Juntada de Informações
06/05/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 08:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
02/03/2023 08:25

Expedição de Mandado.
01/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 20:47

Conclusos para despacho
01/03/2023 20:40

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2023 20:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 30/03/2023 08:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
12/02/2023 20:33

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:33

Expedição de Mandado.
12/02/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/03/2023 08:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
09/11/2022 16:01

Recebidos os autos.
09/11/2022 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
14/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:08

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/10/2022 00:22

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:37

Deferido o pedido de
26/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:23

Outras Decisões
22/09/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 07:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEDITO VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*90-49 (AUTOR).
31/08/2022 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800249-22.2024.8.15.0441

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jose Rafael Vieira Silva

Advogado: Thiago Araujo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0094674-64.2012.8.15.2003

Viacao Sao Jorge LTDA

Marcos Kesley Medeiros da Silva

Advogado: Humberto Malheiros Gouvea

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0094674-64.2012.8.15.2003

Marcos Kesley Medeiros da Silva

Viacao Sao Jorge LTDA

Advogado: Marcos Antonio Chaves Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800499-84.2022.8.15.0551

Antonio Andre dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2022 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0800148-77.2023.8.15.0551

Zenilda Felix Clemento

Banco do Brasil SA

Advogado: Diego Diniz Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2023 19:17

Exibir Processo