23/05/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:34

Transitado em Julgado em 23/05/2024
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE LIMA JUNQUEIRA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0814157-30.2021.8.15.2001 AUTOR: ANA LUCIA DE LIMA JUNQUEIRA DE SOUZA REU: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulado com repetição de indébito e danos morais, de partes e natureza acima nominadas, na qual foi determinada a emenda da inicial para regularizar a representação processual da Autora, para fins de juntada de procuração para o advogado que assina a petição inicial.

E, apesar de intimada pessoalmente para juntar aos autos a procuração atualizada, se manteve inerte. (id. 84246982) Decido.

O processo deve ser extinto ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em face da irregularidade de representação processual da Promovente.

Intimada para sanar a irregularidade de representação processual, a Demandante quedou-se inerte, dando ensejo à extinção do feito sem resolução do mérito.

Isto posto, com amparo nos art. 76, § 1º, inciso I, art. 313 e art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em face da irregularidade de representação processual da Autora.

Consequentemente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte promovida, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, suspendendo a exigibilidade em razão de ser a Promovente beneficiária da gratuidade da justiça. (art. 98, §3º, do CPC) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
22/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:30

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 15:43

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 24/03/2023 23:59.
07/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:07

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:12

Determinada diligência
10/11/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:35

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:08

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 13:45

Outras Decisões
26/06/2022 17:42

Conclusos para decisão
26/06/2022 17:35

Juntada de Informações
17/12/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
10/09/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:03

Conclusos para despacho
30/05/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:22

Outras Decisões
23/04/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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