TJPB - 0841787-27.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17
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13/06/2025 08:34
Conclusos para despacho
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04/04/2025 08:13
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 09:03
Conclusos para despacho
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02/10/2024 09:08
Juntada de Petição de cota
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03/09/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 08:40
Conclusos para despacho
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23/08/2024 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/08/2024 13:13
Declarada incompetência
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18/08/2024 11:57
Conclusos para despacho
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12/06/2024 13:58
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 10:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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09/05/2024 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2024 09:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2024 17:59
Juntada de Petição de cota
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24/04/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
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24/04/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841787-27.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 22 de abril de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/04/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:26
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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26/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2023 14:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE TARCISIO FERREIRA - CPF: *44.***.*50-00 (AUTOR).
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24/11/2023 23:35
Conclusos para despacho
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25/09/2023 08:14
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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22/09/2023 22:21
Determinada a redistribuição dos autos
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14/09/2023 10:17
Conclusos para despacho
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14/09/2023 10:16
Juntada de Certidão
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15/08/2023 22:22
Juntada de provimento correcional
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15/02/2023 11:10
Juntada de Certidão
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/08/2022 20:33
Juntada de Petição de cota
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19/08/2022 08:57
Juntada de Ofício
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18/08/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 10:04
Suscitado Conflito de Competência
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16/08/2022 21:45
Juntada de Petição de cota
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10/08/2022 16:10
Conclusos para decisão
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09/08/2022 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/08/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 11:26
Determinada a redistribuição dos autos
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08/08/2022 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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