29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802451-70.2023.8.15.0161 DESPACHO Intime-se os demandados para realizarem a complementação dos valores, sob pena de constrição através do SISBAJUD.

Cumpra-se.

CUITÉ, 28 de agosto de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
11/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2025 09:37

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 00:04

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/6859-72 (APELANTE) e provido em parte
03/06/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:50

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:12

Recebidos os autos
14/10/2024 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 08:12

Distribuído por sorteio
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800660-32.2024.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010).

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), data da assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800660-32.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA, PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O BANCO BRADESCO S/A manejou os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO alegando omissão na sentença de id. 91982377.

Em síntese, arguiu que houve omissão em não indicar se a condenação em danos materiais seria solidária.

A parte autora apresentou contrarrazões.

Decido.

Com relação à alegação de omissão, compulsando o compêndio processual, afere-se a sentença julgou procedente em parte a presente ação, nos termos nela esmiuçados.

Inconformada com a sentença acima pontuada, a parte demandada, através de seu advogado, opôs, regular e tempestivamente, os Embargos Declaratórios, que ora conheço.

Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Corroborando a inteligência acima esposada, tem-se que este Juízo, calcando-se no livre convencimento motivado das provas que se lhe apresentaram, exarou a sentença de, que, de forma explícita e despida de quaisquer contradições/obscuridades/omissão/erro material, julgando procedente em parte a presente ação.

Com efeito, apesar de não constar expressamente, caberá a ambos os promovidos o pagamento dos danos materiais, conforme fundamentado na própria sentença.

Ambos os demandados estão na cadeia de consumo e auferiram lucro com a conduta ilícita, seja pela contratação propriamente dita, seja pela remuneração do serviço de débito em conta, além de terem sido omissos nos cuidados para a celebração do contrato.

Ante o exposto, com substrato no art. 1.022 e seguintes do NCPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da inobservância/inexistência dos requisitos autorizadores da oposição destes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 22 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800660-32.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), 22 de abril de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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