12/07/2024 10:32

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:45

Juntada de Petição de informação
03/07/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835072-42.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para dizer do interesse em produzir outras provas ou passar ao julgamento antecipado.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:53

Juntada de informação
13/06/2024 12:03

Juntada de Petição de cota
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de informação
25/04/2024 21:39

Juntada de devolução de mandado
25/04/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 21:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:09

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0835072-42.2017.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] USUCAPIÃO (49) ROSINEIDE DA SILVA VIEIRA(*73.***.*11-72); JOSÉ FRANCISCO DA SILVA; ARMANDO FRANCISCO DA SILVA; ALFREDO FRANCISCO DA SILVA;

Vistos.

Compulsando o caderno processual verifico que a intimação da edilidade Federal foi infrutífera, vide retorno do AR em ID 22001799.

De outra banda, inexiste manifestação da edilidade Municipal nos autos.

Desse modo, renove-se a intimação do Município e da União, através das respectivas procuradorias, para manifestar sobre o interesse no imóvel objeto da lide.

Ademais, reputo como necessária a expedição de ofício ao Cartório Carlos Ulysses para que apresente certidão de inteiro teor do imóvel descrito na exordial.

Após resposta das edilidades e do cartório, intime-se a parte autora para dizer do interesse em produzir outras provas ou passar ao julgamento antecipado.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
22/04/2024 09:10

Mandado devolvido para redistribuição
22/04/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:41

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:52

Juntada de Ofício
18/04/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:33

Determinada diligência
14/08/2023 23:37

Juntada de provimento correcional
17/07/2023 09:08

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:12

Decorrido prazo de Manoel Barbosa Neto em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 12:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2023 09:19

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:18

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 10:22

Juntada de Petição de informação
23/11/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 10:16

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 11:12

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:12

Expedição de Mandado.
06/11/2022 23:41

Juntada de provimento correcional
11/07/2022 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas
21/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:35

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:03

Juntada de Petição de resposta
23/04/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 00:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 10:49

Juntada de Petição de contestação
28/09/2020 12:15

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:43

Juntada de Certidão
28/09/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2019 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:47

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:50

Juntada de Certidão
16/05/2019 04:27

Decorrido prazo de Josefa Andrade Santos em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 02:44

Decorrido prazo de MARIA IVONE SOUZA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 15:12

Juntada de Certidão
04/04/2019 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 18:41

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:10

Expedição de Mandado.
28/03/2019 18:10

Expedição de Mandado.
28/03/2019 18:10

Expedição de Mandado.
28/03/2019 18:10

Expedição de Mandado.
28/03/2019 17:28

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
24/10/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/08/2017 16:42

Conclusos para despacho
25/07/2017 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800171-41.2023.8.15.0351

Solangia Felix da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Ronaldo Torres Soares Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0823832-12.2024.8.15.2001

Joceam Alves de Lima

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0814035-46.2023.8.15.2001

Leandro Andrade Gondim de Vasconcelos

Marcelo Martins Barbosa

Advogado: Leandro Andrade Gondim de Vasconcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0824062-54.2024.8.15.2001

Jayme da Silva Campos

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Fernando Machado Bianchi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800628-38.2023.8.15.0201

Joao Severino da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 14:51

Exibir Processo