TJPB - 0800912-72.2024.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:02
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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09/08/2025 01:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2025 23:59.
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06/08/2025 03:12
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 00:00
Intimação
INTIME-SE para fornecer os dados bancários para fins de expedição dos alvarás, em 05 dias. -
01/08/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 03:31
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800912-72.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cartão de Crédito] APELANTE: EVA FRANCELINO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.
A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.
Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.
Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.
Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.
Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.
Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.
Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.
INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.
Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.
Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.
Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.
A presente decisão possui valor de intimação.
Guarabira, data e assinatura eletrônica KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/06/2025 21:19
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO)
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27/05/2025 01:12
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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15/05/2025 08:03
Conclusos para decisão
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15/05/2025 08:01
Processo Desarquivado
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15/05/2025 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/05/2025 08:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/09/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 20:51
Determinado o arquivamento
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25/09/2024 10:35
Conclusos para decisão
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24/09/2024 15:51
Recebidos os autos
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24/09/2024 15:51
Juntada de despacho
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15/06/2024 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2024 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2024 00:57
Publicado Sentença em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 21:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 21:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/05/2024 12:37
Conclusos para despacho
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27/05/2024 12:34
Recebidos os autos
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27/05/2024 12:34
Juntada de Certidão de prevenção
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27/05/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2024 10:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/05/2024 01:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 13:29
Juntada de Petição de apelação
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26/04/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/04/2024 11:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/04/2024 00:38
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 19:45
Julgado procedente em parte do pedido
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18/04/2024 07:17
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 01:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2024 23:59.
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20/03/2024 14:37
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 01:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
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28/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 01:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/02/2024 09:08
Outras Decisões
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08/02/2024 09:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVA FRANCELINO DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*60-28 (AUTOR).
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07/02/2024 17:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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