24/09/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 21:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:16

Publicado Sentença em 02/09/2024.
04/09/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0822997-24.2024.8.15.2001 AUTOR: TOMAS DE AQUINO DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A, BANCO INTER S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO PAN, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita, que concedo para ato.

Sem honorários Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
29/08/2024 13:11

Extinto o processo por desistência
28/08/2024 21:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 21:13

Juntada de informação
12/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822997-24.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico almejado pela parte.

O proveito econômico do consumidor na presente ação é a limitação das prestações a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, de forma que o valor da causa deve corresponder a anuidade da referida limitação, na forma do § 2º do art. 292 do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial no sentido de fixar o valor da causa de acordo com a orientação acima, bem como proceder à complementação das custas respectivas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/07/2024 21:19

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
26/04/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor, militar com remuneração líquida acima de 15 mil reais, para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última DIRPF, faturas de cartões de crédito, contracheques e extratos bancários referentes aos últimos três meses; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.
19/04/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 10:31

Determinada diligência
16/04/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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