19/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:42

Juntada de Alvará
16/08/2024 14:42

Juntada de Alvará
16/08/2024 06:42

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:26

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO LINS em 12/08/2024 23:59.
27/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:56

Publicado Sentença em 23/07/2024.
24/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0802534-95.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada adimpliu a dívida, através de penhora realizada no Sisbajud.

Decorrido o prazo, a parte executada não apresentou Embargos à Execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a executada adimplido com a obrigação, o caminho é a extinção da presente ação executiva.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da exequente no valor de R$ 18.191,36, de acordo com a transferência anexada ao id. 92137456.

Intime-se para informar conta de sua titularidade para confecção do alvará no prazo de dez dias, sob pena de confecção de alvará no modelo convencional.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Por fim, autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
19/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:32

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO LINS em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 05:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 05:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/05/2024 01:18

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO LINS em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:36

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0802534-95.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
18/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:08

Processo Desarquivado
18/04/2024 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2023 21:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 21:33

Transitado em Julgado em 16/08/2023
17/08/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA CLARA COSMEDO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:21

Publicado Sentença em 08/08/2023.
09/08/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2023 18:03

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA COSMEDO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DIOGENES ARAUJO LINS em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 03/07/2023.
01/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:40

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2023 08:27

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2023 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/03/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 09/03/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2023 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2023 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 03:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 03:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/03/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/01/2023 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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