04/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:56

Determinado o arquivamento
13/05/2025 09:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
25/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:04

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 03:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/01/2025 11:40

Expedição de Carta.
14/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/11/2024 02:23

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 16:19

Expedição de Carta.
08/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:09

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:18

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 14:53

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:11

Juntada de Petição de informação
18/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 15:50

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE ATOS ORDINATÓRIOS EM RELAÇÃO À DILIGÊNCIA FRUSTRADA Nº do Processo: 0818989-38.2023.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: AILSON DA SILVA MARQUES EXECUTADO: EDUARDO CASSIO FERNANDO De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal1, art. 152, VI, §1°, do CPC2 e art. 203, § 4°, do CPC3, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, consoante art. 1º da Portaria nº 001/2021/6ºJEC4, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 8º da referida norma interna5, providencio o seguinte ato ordinatório: Verificando-se a hipótese indicada abaixo: ( x ) 1.

Frustrada a diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo 7º da Portaria º 001/2021/6ºJEC (art. 8º da Portaria); ( ) 2.

Havendo informação de novos elementos pela parte interessada, para fins de cumprimento de diligência anteriormente frustrada, em tempo hábil (art. 8º, §1º da Portaria); ( ) 3.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada, para fins de prosseguimento da dademanda, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial (art. 8º, §2º da Portaria); Procedo, em seguida, o respectivo ato correspondente: (x ) 1.

Intimação da parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015 (art. 8º da Portaria). ( ) 2.

Renovação da diligência de tentativa de citação ou intimação (art. 8º, §1º da Portaria). ( ) 3.

Conclusão dos autos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 (art. 8º, §2º da Portaria).

JOÃO PESSOA-PB, 18 de abril de 2024 De ordem, JOVANKA VIEIRA ESPINOLA Técnico Judiciário 6EC Ato Ordinatório / Diligência frustrada/ Art.8º Portaria 01/2021/6ºJEC 1 Art. 93.

CF.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

CPC.Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

CPC.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. (...) §4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 4 Art. 1º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Os servidores desta unidade judicial deverão observar, sem prejuízo das demais normas legais, as determinações contidas nesta portaria, conforme autorizações a seguir disciplinadas. 5 Art. 8º.

Portaria nº 001/2021/6ºJEC.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação, nos casos não previstos no artigo anterior, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito e indicar meios ao prosseguimento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito e/ou arquivamento, conforme cada caso, nos termos da Lei 9.099/95 e Lei 13.105/2015. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Não sendo cumprida pela parte promovente a diligência determinada no § 1º deste artigo, na fase de conhecimento ou nos casos de execução de título extrajudicial, os autos deverão ser remetidos para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
18/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 08:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:50

Indeferido o pedido de AILSON DA SILVA MARQUES - CPF: *13.***.*19-00 (EXEQUENTE)
14/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2024 17:26

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2024 10:57

Expedição de Mandado.
22/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 17:54

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 14:48

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 15:04

Expedição de Mandado.
09/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:24

Acolhida a exceção de pré-executividade
26/09/2023 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/08/2023 01:54

Decorrido prazo de AILSON DA SILVA MARQUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 16:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
21/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão
23/05/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:21

Determinada diligência
09/05/2023 16:15

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:56

Determinada diligência
27/04/2023 13:13

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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