06/09/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 16:49

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 03:10

Decorrido prazo de CAMILA MARIA NASCIMENTO DE FRANCA em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)0816434-19.2021.8.15.2001 AUTOR: CAMILA MARIA NASCIMENTO DE FRANCA REU: LÚCIA DE FÁTIMA FÉLIX PEREIRA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Cumpre ressaltar a validade da intimação da parte autora, uma vez que não houve comunicação nos autos sobre sua mudança de endereço.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, 29 de julho de 2024
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:16

Juntada de informação
07/05/2024 02:59

Decorrido prazo de CAMILA MARIA NASCIMENTO DE FRANCA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816434-19.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão/diligência do oficial de justiça de ID 85800259, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário
17/04/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/01/2024 08:18

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 09:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2023 08:26

Juntada de informação
27/02/2023 00:43

Decorrido prazo de CAMILA MARIA NASCIMENTO DE FRANCA em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:33

Determinada diligência
01/02/2023 22:18

Conclusos para despacho
01/02/2023 22:18

Juntada de informação
17/12/2022 00:24

Decorrido prazo de ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:02

Determinada diligência
23/11/2022 12:28

Juntada de Informações
22/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:08

Juntada de Certidão
06/05/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:53

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:59

Juntada de Informações
08/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:20

Juntada de Ofício
12/02/2022 15:01

Suscitado Conflito de Competência
16/11/2021 11:18

Conclusos para despacho
18/09/2021 01:47

Decorrido prazo de CAMILA MARIA NASCIMENTO DE FRANCA em 17/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 18:02

Determinada a redistribuição dos autos
11/05/2021 18:02

Declarada incompetência
11/05/2021 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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