26/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0064280-12.2014.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Perdas e Danos, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]; EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por SEVERINO SOARES GOMES em face de BANCO DO BRASIL S.A..

Efetuado bloqueio em ID 76419619 houve controvérsia quanto aos valores devidos pelo executado a exequente, sendo homologados os cálculos de ID. 101503248.

As partes foram intimadas a apresentar dados bancários.

Autora requer liberação de alvarás – ID. 113208601. É o relato do essencial.

Decido.

Considerando que houve o pagamento integral da condenação, com quitação pela parte autora, a hipótese dos autos se submete ao art. 924, II do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, determino que sejam expedidos os alvarás, conforme requerido pela parte autora em ID. 113208601 e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO E PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 924, II d CPC.

Calculem-se as custas finais, caso existam.

Ao final, expedidos os alvarás e independente de pagamento das custas finais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
22/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:41

Juntada de Informações
19/08/2025 16:10

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:56

Juntada de Informações
15/04/2025 10:26

Juntada de Alvará
08/04/2025 10:30

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 10:30

Outras Decisões
14/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:36

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064280-12.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em sua última petição, o exequente requer a intimação do perito para esclarecer e realizar a atualização do saldo remanescente.

No entanto, analisando o laudo pericial, verifica-se que o expert apontou como valor remanescente atualizado o total de R$ 20.283,31 (vinte mil, duzentos e oitenta e três reais, e trinta e um centavos).

Assim, intime-se o exequente para falar a respeito do valor já apresentando pelo expert, esclarecendo a necessidade de nova manifestação do perito.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/12/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:47

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:28

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064280-12.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem a respeito do laudo pericial apresentado nos autos (Id 101503248) no prazo comum de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:05

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
02/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064280-12.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação das partes a respeito das petições do perito (ID's 90200700 e 92851176), a fim de que encaminhem os quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como fiquem cientes da data e hora para a realização da perícia.

João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
31/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:51

Juntada de Informações
07/06/2024 15:39

Juntada de Alvará
07/06/2024 10:48

Expedido alvará de levantamento
07/06/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064280-12.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação da parte promovida para depositar os honorários periciais (ID 88935657), no prazo de 10 dias, consoante despacho ID 86401045.

João Pessoa-PB, em 17 de abril de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:18

Juntada de Informações
06/03/2024 12:11

Juntada de Intimação eletrônica
29/02/2024 16:13

Nomeado perito
19/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 11:22

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:42

Nomeado perito
25/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:17

Juntada de Informações
14/07/2023 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2023 00:40

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:07

Conclusos para despacho
31/10/2022 02:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 07:54

Juntada de Informações
29/09/2022 17:15

Juntada de Alvará
29/09/2022 17:14

Juntada de Alvará
28/09/2022 15:55

Expedido alvará de levantamento
28/09/2022 15:55

Deferido o pedido de
27/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
23/09/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:50

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:11

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:57

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:57

Decorrido prazo de MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.
06/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
30/05/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2021 10:20

Conclusos para despacho
12/08/2021 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 11/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 13:44

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 19:08

Conclusos para despacho
12/06/2020 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 12:56

Processo migrado para o PJe
06/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2020 MIGRAçãO PJE
06/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 06: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
06/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2020 NF 01/20
06/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2020 10:27 TJEJP22
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
13/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 INTIME-SE
03/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 PA04345182001 18:45:22 SEVERIN
03/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2018
06/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018 AUTOS DEV AO CARTORIO
06/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2018 PA04345182001 06/08/2018 18:20
02/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2018 019384PB
01/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 08/2018 DETERMINAçãO JUDICIAL
30/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2018 NF 55/18
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
03/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017 INTIME-SE
19/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 04/2017 P011127152001 14:24:07 SEVERIN
19/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P025642162001 14:24:07 BANCO D
19/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017
19/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017
01/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 P025642162001 17:36:44 BANCO D
21/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2015 REMETER AUTOS A CONTADORIA
21/05/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 05/2015 CONTADORIA
14/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015
14/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015
31/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 31: 03/2015 P011127152001 18:21:29 SEVERIN
31/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 03/2015 019384PB
18/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/03/2015 019384PB
17/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 16/2015
16/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2015 NF 16/15
27/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015
23/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 23: 02/2015
23/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 02/2015 AR JUNTADO
17/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014 EXPECA-SE C. CITACAO
17/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 11/2014 CARTA DE CIT. EXPEDIDA
04/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2014 PROCESSO AUTUADO
04/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
22/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 22: 10/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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