TJPB - 0851791-60.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 03:54
Decorrido prazo de RODRIGO BRASILEIRO DE LIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:54
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 31/03/2025 23:59.
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10/03/2025 11:05
Juntada de Petição de resposta
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10/03/2025 00:24
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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08/03/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851791-60.2021.8.15.2001 AUTOR: RODRIGO BRASILEIRO DE LIRA REU: BANCO ORIGINAL S/A, CARDOSO DA COSTA & CIA.
LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS.
LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I.
CASO EM EXAME Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais e Ressarcimento de Danos Materiais ajuizada por Rodrigo Brasileiro de Lira contra Banco Original S/A e Cardoso da Costa & Cia.
Ltda., alegando prejuízos decorrentes de falha na prestação de serviços.
O autor sustenta que, ao tentar efetuar uma compra com seu cartão de débito, a transação foi negada três vezes, causando constrangimento.
Posteriormente, verificou que o valor da compra foi debitado indevidamente, resultando em pagamento em duplicidade.
Pleiteia indenização por danos morais, restituição em dobro do valor debitado e inversão do ônus da prova.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se há litispendência em razão da existência de ação anterior com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.
III.
RAZÕES DE DECIDIR O art. 337, § 2º, do CPC define que há litispendência quando duas ações possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, hipótese configurada no caso concreto.
Restou demonstrado que o autor ajuizou ação idêntica anteriormente, já transitada em julgado, conforme documentos anexados e consulta ao sistema processual.
A repetição indevida da demanda impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Processo extinto sem resolução do mérito.
Tese de julgamento: A litispendência ocorre quando há identidade entre partes, causa de pedir e pedido em duas ações, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 337, § 2º; CPC, art. 485, V.
Jurisprudência relevante citada: Não há indicação de precedentes no caso.
Trata-se de Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais e Ressarcimento de Danos Materiais ajuizada por Rodrigo Brasileiro de Lira contra Banco Original S/A e do supermercado Cardoso da Costa & Cia.
Ltda, alegando que sofreu prejuízos decorrentes de falha na prestação de serviços.
O autor narra que, em 29 de março, dirigiu-se ao supermercado Bemais para realizar compras e, ao efetuar o pagamento com seu cartão de débito do Banco Original, teve a transação negada em três tentativas, ocasionando constrangimento e impedindo a finalização da compra.
Diante da situação, um conhecido que se encontrava no local efetuou o pagamento em seu lugar.
Ao chegar em casa, no entanto, o autor percebeu que o valor da compra fora debitado indevidamente de sua conta bancária, resultando em pagamento em duplicidade.
Tentou resolver a questão diretamente com o supermercado, mas foi informado de que, nos sistemas internos da loja, a compra constava como não concluída.
O autor alega que tanto o Banco Original quanto o supermercado falharam na prestação de serviço e requer: A condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 24.900,00, em razão do constrangimento e do desconforto emocional vivenciados; A restituição em dobro do valor indevidamente debitado, correspondente a R$ 300,00; A inversão do ônus da prova, considerando a relação de consumo existente; A concessão da gratuidade de justiça, em razão da sua condição financeira.
Deferida a justiça gratuita, ID 53424131.
Citados, o promovido BANCO ORIGINAL S/A, apresentou contestação, ID 55718238, alegando, preliminarmente ilegitimidade passiva e ausência no interesse de agir.
No mérito arguiu que não houve nenhum ato ilícito, uma vez que atuou como mero meio de pagamento, posto que foi o próprio autor quem livremente realizou a transação com o corréu e este que não praticou a contraprestação à qual deveria ser realizada em razão do crédito por ele recebido, devendo ser julgada improcedente a ação.
Já o réu CARDOSO DA COSTA & CIA.
LTDA, na sua defesa, ID 55421738, argumentou que a presente lide já foi objeto de análise do Poder Judiciário anteriormente, especificamente nos autos sob nº 0814237-91.2021.8.15.2001, os quais foram distribuídos em 23/04/2021, com sentença de IMPROCEDÊNCIA dos pleitos autorais.
Além disso, através dos extratos juntados, restou devidamente comprovado que não recepcionou quaisquer valores, bem como empreendeu conduta adequada e cordial em relação ao consumidor, requerendo a improcedência da ação.
Impugnação à contestação apresentada, IDs 58482492 e 58483423.
Intimadas as partes para produção de provas, ambas requereram o julgamento antecipado da lide. É o relatório.
DECIDO.
Nos termos do art. 337, § 2º, do CPC, “uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.
Caracterizou-se, no presente caso, o instituto da litispendência, pois a autora repetiu ação que já se encontrava em curso, antes do ajuizamento desta, inclusive, com sentença já transitada em julgado, consoante se vê em anexo, além de consulta feita no PJe nesta oportunidade.
Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC.
CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendo a exigibilidade com fulcro no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.
Arquive-se.
Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC.
P.
R.
I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS Petição Inicial 21122812460454400000050197900 PETIÇÃO INICIAL.
Restituição de danos materiais e indenização por danos morais Documento de Comprovação 21122812460741600000050197901 PROCURAÇÃO Procuração 21122812461072200000050197903 RG.CPF.COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 21122812461336800000050197904 fatura aurilene alves - valor pago no cartão do amigo Documento de Comprovação 21122812461520100000050197905 VALOR DEBITADO INDEVIDAMENTE DA CONTA DO RODRIGO JUNTO AO BANCO ORIGINAL Documento de Comprovação 21122812461663000000050197906 SITUAÇÃO CADASTRAL DO SUPERMERCADO BEMAIS Documento de Comprovação 21122812461804900000050197908 SITUÇÃO CADASTRAL DO BANCO ORIGINAL Documento de Comprovação 21122812461932800000050197909 DOC TRANSAÇÕES NEGADAS - BEMAIS-29-03-2021 Documento de Comprovação 21122812462037300000050197910 extrato da conta corrente 29-03 até 29-09 AUSÊNCIA DE ESTORNO Documento de Comprovação 21122812462138600000050197911 WhatsApp Video 2021-04-22 at 16.08.25 Documento de Comprovação 21122812462235400000050197912 TRANSAÇÕES NEGADAS.
R$ 150,00 Documento de Comprovação 21122812462407300000050197913 Despacho Despacho 22011218075643800000050290458 Juntar extratos e guia de custas.
Requerer justiça gratuita e citação dos demandados Petição 22011914145414900000050598009 Extrato auxílio emergencial Documento de Comprovação 22011914145530800000050598016 extrato da conta corrente 29-03 até 29-09 Documento de Comprovação 22011914145591300000050598017 Guia de custas Documento de Comprovação 22011914145652400000050598019 PETIÇÃO - JUNTAR EXTRATOS DO AUTOR E GUIAS DE CUSTAS JUDICIAIS.
REQUERER JUSTIÇA GRATUITA E CITAÇÃO Informações Prestadas 22011914145719600000050598020 Despacho Despacho 22012112011875400000050624785 Expediente Expediente 22020810151338100000051268472 Mandado Mandado 22020810173343400000051268985 Certidão positiva ID: 54113795 Diligência 22022121030562300000051858530 CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA 08517916020218152001 Devolução de Mandado 22022121030648400000051858544 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22031012034666200000052486962 2022_03_10_CARDOSO_X_RODRIGO_0851791-60.2021.8.15.2001_HABILITAÇÃO Informações Prestadas 22031012034693500000052486964 DOC_01 - PROCURAÇÃO_CARDOSO_DA_COSTA_MATRIZ_E_FILIAIS (7) Procuração 22031012034732000000052486965 DOC_02.0_CSOCIAL_CARDOSO_COSTA (4) Outros Documentos 22031012034758600000052486967 Contestação Contestação 22031012061962300000052486974 2022_03_07_CARDOSO_X_RODRIGO_0851791-60.2021.8.15.2001_CONTESTAÇÃO Informações Prestadas 22031012062024800000052487928 DOC_03_PROCESSO_IDENTICO_0814237-91.2021.8.15.2001 Outros Documentos 22031012062175700000052487930 Java Printing - DOC_04_RELATORIO_TRANSFERÊNCIAS_SITEFWEB (1)(1) Outros Documentos 22031012062269000000052487934 DOC_05_EXTRATO_COMPLETO_29_03_2021(1) Outros Documentos 22031012062320600000052487935 Contestação Contestação 22031617070707300000052763784 Contestação - Rodrigo Brasileiro x Banco Original Outros Documentos 22031617070870300000052763786 Doc. 01 - Extrato Documento de Comprovação 22031617070989400000052763788 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22031617143255600000052763801 Habilitação - Rodrigo Brasileiro x Banco Original Outros Documentos 22031617143517400000052763816 1. 06 10 2020 - BOM - ad judicia - revogação da procuração de set 2019_compressed Documento de Identificação 22031617143690300000052763819 2.
Substabelecimento Fidalgo - Thamires ass Documento de Identificação 22031617143795000000052763820 3. ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONSELHO DE ADM BOM - AGE 10 06 2019 Documento de Identificação 22031617143939100000052763821 4. ÚLTIMA ALTERAÇÃO ESTATUTO BOM - AGE 28 04 2020_compressed (2)_compressed Documento de Identificação 22031617144045100000052763823 5. ÚLTIMA ALTERAÇÃO DIRETORIA BOM - ARCA - 21 08 2020 Documento de Identificação 22031617144234200000052764575 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22041819150532600000054132693 234_PDFsam_HABILITAÇÃO BANCO ORIGINAL Outros Documentos 22041819151087600000054132696 PROCURAÇÃO Procuração 22041819151701300000054132698 SUBSTABELECIMENTO - ARAUJO E AUGUSTO Substabelecimento 22041819152282400000054132699 ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONSELHO DE ADM BOM - AGE 19 04 2021 (1) Outros Documentos 22041819152628000000054132701 ÚLTIMA ALTERAÇÃO DIRETORIA BOM - ARCA 15 09 2021 (1) Outros Documentos 22041819152946600000054132703 ÚLTIMA ALTERAÇÃO ESTATUTO BOM - AGE 13 07 2021 (2)_compressed Outros Documentos 22041819153304100000054132704 DA RESPONSABILIDADE DO BANCO E INVALIDADE DAS PROVAS Réplica 22051617173785200000055333150 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO BANCO ORIGINAL Documento de Comprovação 22051617173970100000055333159 NULIDADE DAS PROVAS E RESPONSABILIZAÇÃO DO SUPERMERCADO Réplica 22051617240958300000055333173 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - BEMAIS Documento de Comprovação 22051617241110400000055334180 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090609132531800000059703098 Expediente Expediente 22090609132531800000059703098 Resposta Resposta 22092319384752400000060418553 especificação de provas - ART. 358 CPC Petição 22100721592897200000060942047 Petição - Especificação de provas - exibir extrato bancário Documento de Comprovação 22100721592960400000060942048 Despacho Despacho 23030122241071800000065739963 Petição Petição 23031010542267000000066198593 103202382047388_EXTRATO MARÇO Outros Documentos 23031010542310100000066198595 Resposta Resposta 23033117005058000000067205083 Despacho Despacho 23071717590771900000071696987 Despacho Despacho 23071717590771900000071696987 extrato do BANCO ORIGINAL comprova o pagamento Petição 23081018350728700000072905146 Petição - comprovado recebimento pelo BANCO ORIGINAL Documento de Comprovação 23081018350776600000072905148 Despacho Despacho 23122215212871300000078935660 Certidão Certidão 24011111385678800000079212562 Decisão Decisão 24041523242607500000083500789 2024_04_22_MANIFESTAÇÃO_0851791-60.2021.8.15.2001_CARDOSO_X_RODRIGO Resposta 24042518070235400000084081192 Informação Informação 24050721082529700000084638899 Decisão Decisão 24061200100753200000086385144 Intimação Intimação 24061208051841200000086391279 Intimação Intimação 24061208051841200000086391279 C O N C L U S Ã O Informação 24061208060944100000086391282 Resposta Resposta 24062504261912600000086962277 Decisão Decisão 24092417582546300000094852400 Informação Informação 24092508391420900000094877168 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092508433509200000094879580 Intimação Intimação 24092508460404400000094879583 Intimação Intimação 24092508460404400000094879583 Resposta Resposta 24093007223463900000095097999 impugnação - reiterar débito na conta do consumidor Petição 24101122414427900000095781443 C O N C L U S Ã O Informação 24110717391206200000097187626 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24110717391206200000097187626, Petição: 24101122414427900000095781443, Resposta: 24093007223463900000095097999, Intimação: 24092508460404400000094879583, Intimação: 24092508460404400000094879583, Ato Ordinatório: 24092508433509200000094879580, Informação: 24092508391420900000094877168, Resposta: 24062504261912600000086962277, Decisão: 24092417582546300000094852400, Informação: 24061208060944100000086391282] -
06/03/2025 15:08
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 09:33
Determinado o arquivamento
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06/03/2025 09:33
Determinada diligência
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06/03/2025 09:33
Deferido o pedido de
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06/03/2025 09:33
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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07/11/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 17:39
Juntada de informação
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12/10/2024 00:35
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 07:22
Juntada de Petição de resposta
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27/09/2024 00:16
Publicado Intimação em 27/09/2024.
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27/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0851791-60.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para se manifestar sobre a petição do ID 89464002, no prazo de 10 dias.
João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
25/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 08:39
Juntada de informação
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24/09/2024 17:58
Determinada diligência
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25/06/2024 04:26
Juntada de Petição de resposta
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14/06/2024 00:17
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0851791-60.2021.8.15.2001 AUTOR: RODRIGO BRASILEIRO DE LIRA REU: BANCO ORIGINAL S/A, CARDOSO DA COSTA & CIA.
LTDA DECISÃO O Cartório encaminhou estes autos eletrônicos para pasta "Minutar Ato Judicial", quando deveria estar na pasta "Minutar Sentença".
Devido a necessidade de organização e otimização dos trabalhos em Gabinete, de acordo com a natureza do pronunciamento judicial, determino que os autos sejam alocados na pasta "Minutar Sentença" (conclusos para julgamento), inclusive para a adequada observância da ordem cronológica de conclusão, nos termos do art. 12 do CPC.
Para evitar prejuízo para as partes em consequência do tempo já decorrido, o feito deverá ser etiquetado.
Cumpra-se.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. -
12/06/2024 08:06
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 08:06
Juntada de informação
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12/06/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 00:10
Determinada diligência
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07/05/2024 21:08
Conclusos para decisão
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07/05/2024 21:08
Juntada de informação
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25/04/2024 18:07
Juntada de Petição de resposta
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17/04/2024 01:24
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851791-60.2021.8.15.2001 AUTOR: RODRIGO BRASILEIRO DE LIRA REU: BANCO ORIGINAL S/A, CARDOSO DA COSTA & CIA.
LTDA DECISÃO O Banco Original S.A., primeiro promovido, atendendo ao despacho ( ID 69654106) juntou aos autos extrato da conta do autor do mês em que se discute a operação bancária nestes autos.
Somente a parte autora foi intimada para se manifestar sobre o documento ( ID 76112998) faltando a intimação do segundo promovido Cardoso da Costa e Cia.
Ltda.
Sendo assim, intime o segundo promovido Cardoso da Costa e Cia.
Ltda., para se manifestar sobre o documento ID 70155048, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 24011111385678800000079212562, Despacho: 23122215212871300000078935660, Documento de Comprovação: 23081018350776600000072905148, Petição: 23081018350728700000072905146, Despacho: 23071717590771900000071696987, Despacho: 23071717590771900000071696987, Resposta: 23033117005058000000067205083, Outros Documentos: 23031010542310100000066198595, Petição: 23031010542267000000066198593, Despacho: 23030122241071800000065739963] -
15/04/2024 23:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 23:24
Determinada diligência
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11/01/2024 11:39
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 11:38
Juntada de Certidão
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22/12/2023 15:21
Determinada diligência
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15/09/2023 08:31
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:14
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 17:59
Determinada diligência
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11/04/2023 15:32
Decorrido prazo de RODRIGO BRASILEIRO DE LIRA em 23/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:29
Decorrido prazo de RODRIGO BRASILEIRO DE LIRA em 23/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:16
Conclusos para despacho
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31/03/2023 17:00
Juntada de Petição de resposta
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10/03/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 22:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 22:49
Conclusos para decisão
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17/10/2022 00:51
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 13/10/2022 23:59.
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07/10/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
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01/10/2022 01:07
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 29/09/2022 23:59.
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01/10/2022 01:07
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/09/2022 23:59.
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23/09/2022 19:38
Juntada de Petição de resposta
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06/09/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 17:24
Juntada de Petição de réplica
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16/05/2022 17:17
Juntada de Petição de réplica
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18/03/2022 03:52
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/03/2022 23:59:59.
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16/03/2022 17:07
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2022 12:06
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2022 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/02/2022 21:03
Juntada de diligência
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08/02/2022 10:17
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 12:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/01/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
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12/01/2022 18:07
Conclusos para despacho
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12/01/2022 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2021 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2021
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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