04/12/2024 11:13

Suscitado Conflito de Competência
04/12/2024 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/12/2024 11:13

Declarada incompetência
08/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/11/2024 04:45

Determinada a redistribuição dos autos
26/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/09/2024 14:21

Determinada a devolução dos autos à origem para
08/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 10:48

Determinada a redistribuição dos autos
05/07/2024 10:48

Declarada incompetência
18/05/2024 00:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:00

Conclusos para julgamento
10/05/2024 01:19

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 08:09

Juntada de Petição de cota
17/04/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847995-61.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:40

Recebidos os autos do CEJUSC
21/03/2024 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/03/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIA ANDREA VIEZZER BOENO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo de NATHALIA CHAGAS HAHN em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/03/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/10/2023 09:05

Recebidos os autos.
26/10/2023 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/09/2023 19:04

Deferido o pedido de
15/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:41

Juntada de Petição de cota
06/06/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
17/02/2023 07:50

Recebidos os autos do CEJUSC
17/02/2023 07:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/02/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
04/02/2023 23:52

Decorrido prazo de NATHALIA CHAGAS HAHN em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 22:35

Decorrido prazo de NATHALIA CHAGAS HAHN em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 08:41

Juntada de Petição de cota
13/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 16/02/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:19

Juntada de Petição de cota
18/11/2022 10:14

Juntada de Petição de cota
27/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/12/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/10/2022 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/10/2022 09:44

Juntada de Petição de cota
03/10/2022 00:27

Decorrido prazo de NATHALIA CHAGAS HAHN em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/06/2022 07:26

Recebidos os autos.
15/06/2022 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/06/2022 02:26

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:09

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA em 13/06/2022 23:59.
16/05/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2022 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2021 20:44

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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