12/07/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:11

Juntada de Petição de resposta
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:12

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0813719-96.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Suspendo o feito até o trânsito em julgado da demanda de nº. 0811754-83.2024.8.15.2001, devendo a parte autora continuar consignando as parcelas em Juízo referentes ao feito de Consignação em Pagamento.

JOÃO PESSOA, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
20/05/2025 21:32

Juntada de Petição de resposta
20/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811754-83.2024.8.15.2001
15/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 04:12

Decorrido prazo de LR CONSTRUCOES EIRELI em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:23

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 11:16

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 11:37

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 02:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANCINI STELLI GOLDONI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES AZEVEDO E SILVA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 11:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 00:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:49

Decorrido prazo de LR CONSTRUCOES EIRELI em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:05

Outras Decisões
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2024 11:00 8ª Vara Cível da Capital.
20/08/2024 07:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/08/2024 11:00 8ª Vara Cível da Capital.
08/08/2024 01:25

Decorrido prazo de TIAGO MAGALHAES AZEVEDO E SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FRANCINI STELLI GOLDONI em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/07/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:13

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0813719-96.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

De proêmio, defiro a alteração do valor da causa para R$27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Correção já realizada no sistema. 2.

Em relação ao pedido de concessão da gratuidade da justiça, acompanho posição já firmada por nossos Tribunais no sentido de que a gratuidade de justiça não se reveste do caráter de benevolência, de sorte que a parte que a postula deve cabalmente demonstrar a sua necessidade, sob pena do seu indeferimento.

Atualmente, aliás, de mais rigor se reveste a análise da gratuidade total, notadamente considerando as possibilidades previstas no Código de Processo Civil quanto à redução e/ou parcelamento de custas.

Mais do que nunca, a total gratuidade só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça, o que não se afigura, da análise da documentação acostada pela autora, neste caso concreto.

A finalidade do art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à Justiça.

A prevalecer entendimento diverso (quanto ao indeferimento aqui sustentado), o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que pessoas desiguais receberiam mesmo tratamento, acarretando, outrossim, prejuízo ao erário, eis que o Estado arcaria com as despesas do processo para quem pode pagá-las.

Imperiosa deve ser a observância das regras processuais pelo Julgador para comprovação dos casos de miserabilidade protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º inciso LXXIV, sob pena de desvirtualização do benefício.

O pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício, que é custeado pelo Estado e, consequentemente, carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, entretanto, o CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir "na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz "conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

Diante disso, defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, e reduzo unicamente o valor das custas iniciais em 85% (oitenta e cinco por cento), facultando à parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em 02 (duas) parcelas mensais e iguais.

Faculto ainda a parte autora, em querendo ainda comprovar sua hipossuficiência e impossibilidade de pagar o novo valor fixado das custas iniciais, juntar no prazo de 10 dias, com marcação de sigilo, os extratos bancários dos três últimos meses.

Concedo, o prazo de até 15 dias, para comprovar o pagamento das custas iniciais ora fixadas. 3.

No mais, ante o avanço trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, no sentido de solucionar os conflitos, somado a natureza da presente lide e ao valor da execução, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 20 de agosto de 2024, às11:00 horas, a ser realizada de forma presencial, na Sala de Audiência, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do CPC.

Intimem-se com urgência as partes, devendo a promovida ser intimada pessoalmente.

JOÃO PESSOA, 9 de julho de 2024.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
09/07/2024 21:47

Expedição de Mandado.
09/07/2024 21:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 00:00 8ª Vara Cível da Capital.
09/07/2024 11:07

Deferido o pedido de
09/07/2024 11:07

Determinada diligência
09/07/2024 11:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCINI STELLI GOLDONI - CPF: *55.***.*19-03 (AUTOR)
30/05/2024 21:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 11:05

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2024 11:05

Declarada incompetência
25/04/2024 12:46

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial no sentido de fixar o valor da causa com base no valor das 20 parcelas que pretende consignar, nos termos do art. 292, § 1º, do CPC.
15/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
16/03/2024 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2024 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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