TJPB - 0823984-51.2021.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:02
Juntada de documento de comprovação
-
05/06/2023 12:43
Juntada de Mandado
-
01/06/2023 09:57
Transitado em Julgado em 31/05/2023
-
31/05/2023 01:40
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 30/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:35
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
05/05/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2023 11:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2023 10:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
03/05/2023 11:35
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 08:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2023 10:30 8ª Vara Cível de Campina Grande.
-
07/03/2023 14:22
Deferido o pedido de
-
07/03/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:22
Juntada de Petição de parecer
-
07/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/12/2022 00:07
Decorrido prazo de NARA ROCHA em 19/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 16:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/11/2022 09:13
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 14:17
Deferido o pedido de
-
04/11/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 01:12
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 15/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 11:04
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
22/08/2022 09:55
Decorrido prazo de Ausentes, Incertos e Interessados em 17/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 03:15
Decorrido prazo de ARLINDA MENDES BARBOSA em 09/08/2022 23:59.
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29/07/2022 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.
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28/07/2022 15:51
Juntada de Petição de informação
-
17/07/2022 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2022 15:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/07/2022 04:45
Decorrido prazo de Valdineide do Socorro Borges Melo em 11/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 04:24
Decorrido prazo de Maria do Socorro Portela; em 08/07/2022 23:59.
-
15/06/2022 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 18:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/06/2022 21:55
Decorrido prazo de FABIANO DE ARAUJO em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 09:27
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2022 02:38
Publicado Edital em 08/06/2022.
-
12/06/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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08/06/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0823984-51.2021.8.15.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Aquisição] AUTOR: FABIANO DE ARAUJO REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Edital PRAZO: 30 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Especial Urbano acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: FABIANO DE ARAUJO, brasileiro, mototáxi, solteiro, portador da Cédula de Identidade, RG nº 2272415, SSDS/PB, inscrito no CPF sob o nº *27.***.*99-51, residente e domiciliado à Rua Izabel M da Conceição, nº 30, Bodocongó, Campina Grande - PB e ré(s) REU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ de n° 09.***.***/0001-01, endereço a rua Avenida Hilton Souto Maior, n° 3059, bairro Mangabeira I, João Pessoa-PB, Cep 58055-018.
A autora alega que está na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel em que reside há mais de 20 anos, que mede 10,50 metros de frente e fundos por 20,11 metros de comprimento de ambos os lados, totalizando 211,15 m² de área, tendo, como confinantes: O vizinho lateral esquerdo, Rua Izabel M da Conceição, nº 40, Bodocongó, Campina Grande - PB, Maria do Socorro Portela; o vizinho da frente, Rua Izabel M da Conceição, nº 29, Bodocongó, Campina Grande - PB, Arlinda Mendes Barbosa; os vizinhos laterais direitos, Rua Izabel M da Conceição, nº 18, Bodocongó, Campina Grande - PB, Marilda Rocha Apolinário e Severino Apolinário Sobrinho; e o vizinho do muro ao fundo, Rua Maria Socorro Farias, nº 27, Bodocongó, Campina Grande - PB, Valdineide do Socorro Borges Melo.
O presente Edital servirá para CITAR os ausentes, incertos e interessados, em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias a partir do fim do prazo de publicação deste Edital (30 dias), advertindo-se que, se não for contestada a ação no prazo supra, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir este Edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.
Aos 6 de junho de 2022.
Eu, ANALINE BORGES CIRNE, digitei-o e fiz imprimir.
Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza de Direito. -
06/06/2022 13:02
Expedição de Edital.
-
06/06/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2022 10:09
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2022 12:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/06/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 12:15
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 12:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 21:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
16/05/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 10:13
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:01
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
11/03/2022 03:16
Decorrido prazo de FABIANO DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 12:14
Conclusos para julgamento
-
24/01/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 12:51
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
30/11/2021 03:33
Decorrido prazo de FABIANO DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 11:44
Conclusos para despacho
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09/11/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 09:51
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/10/2021 03:35
Decorrido prazo de FABIANO DE ARAUJO em 20/10/2021 23:59:59.
-
17/09/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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