TJPB - 0801563-22.2022.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2023 15:04
Juntada de Petição de cota
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23/02/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
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23/02/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 10:30
Extinta a Punibilidade de USINA MONTE ALEGRE SA - CNPJ: 09.***.***/0002-17 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/02/2023 18:32
Conclusos para julgamento
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20/01/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 20:55
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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21/06/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 11:12
Conclusos para decisão
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16/06/2022 05:41
Decorrido prazo de USINA MONTE ALEGRE SA em 15/06/2022 23:59.
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14/06/2022 00:24
Publicado Despacho em 14/06/2022.
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14/06/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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13/06/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0801563-22.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.
Para a audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público e a investigada, DESIGNO o dia 14/06/2022, às 9h da manhã, oportunidade em que será analisada por este juízo a voluntariedade e legalidade do ajuste (art. 28, § 4°, CPP).
A audiência será realizada de modo virtual, com acesso pelo link único da vara (https://us02web.zoom.us/j/7157131577?pwd=dTVGY0NoQ0pPU0dUQlAvWlhzamRXQT09).
Intime-se a acordante e o seu defensor para participação.
Cumpra-se. -
11/06/2022 16:58
Juntada de Petição de cota
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10/06/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 09:14
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2022 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
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09/06/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 10:14
Conclusos para despacho
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02/06/2022 09:35
Juntada de Petição de cota
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01/06/2022 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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