TJPB - 0864578-53.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 12:38
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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17/05/2024 12:20
Homologada a Desistência do Recurso
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17/05/2024 04:18
Conclusos para despacho
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16/05/2024 17:10
Juntada de Petição de comunicações
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02/05/2024 01:54
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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02/05/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864578-53.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
O Recurso interposto encontra-se tempestivo.
Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.
Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.
Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
30/04/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 04:17
Conclusos para despacho
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29/04/2024 23:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/04/2024 00:45
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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13/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0864578-53.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: AUTOR: LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES PROMOVIDO: REU: MARLON MAX GOUVEIA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).
Sem custas.
Registrada e publicada eletronicamente.
Intime(m)-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
11/04/2024 13:31
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2024 11:09
Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:09
Juntada de Projeto de sentença
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11/04/2024 09:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/04/2024 09:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/04/2024 12:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/03/2024 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 09:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/03/2024 08:59
Juntada de Certidão
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14/03/2024 10:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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26/02/2024 09:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/02/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/01/2024 10:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/01/2024 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/01/2024 09:56
Juntada de Certidão
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16/01/2024 12:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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11/01/2024 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/01/2024 08:56
Juntada de Ofício
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19/12/2023 08:32
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 10:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/11/2023 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 11:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/11/2023 09:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/11/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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