TJPB - 0829520-86.2023.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:16
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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18/06/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0829520-86.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: SONIA MARIA FALCAO FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: CINTYA NUNES DE SA ALVES - PB25841, DIEGO DE SOUSA ALVES - PB16272 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Vistos etc.
Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora., tendo o promovido requerido a suspensão do processo, sem objeção da parte autora. É o breve e sucinto relatório.
Decido.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.
Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.
Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.
Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.
Posto isso, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor.
Intimem-se e cumpra-se.
Arquivem–se os autos provisoriamente.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
13/06/2025 14:58
Arquivado Provisoramente
-
02/05/2025 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
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30/04/2025 16:21
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:43
Decorrido prazo de SONIA MARIA FALCAO FERNANDES em 19/03/2025 23:59.
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18/03/2025 17:40
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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18/03/2025 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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04/02/2025 15:17
Determinada diligência
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23/01/2025 23:36
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 00:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
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02/12/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 09:11
Outras Decisões
-
02/12/2024 05:58
Conclusos para julgamento
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01/12/2024 22:17
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 01:36
Publicado Despacho em 21/11/2024.
-
21/11/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829520-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestarem quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito judicial.
João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição -
04/11/2024 10:33
Determinada diligência
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15/10/2024 21:03
Conclusos para despacho
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15/09/2024 08:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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11/09/2024 19:13
Determinada diligência
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30/08/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 07:24
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 03:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 03:20
Decorrido prazo de SONIA MARIA FALCAO FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 07:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
-
02/08/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 09:29
Juntada de Alvará
-
01/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829520-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, ID 97248465, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
31/07/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
27/06/2024 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
-
27/06/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829520-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação às partes para tomarem ciência da data de início dos trabalhos periciais, alterada para 22 de julho de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf.
Bessa Classic, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa (PB), conforme ID 92468850.
João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/06/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 01:00
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 10:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
28/05/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 01:26
Decorrido prazo de SONIA MARIA FALCAO FERNANDES em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 00:40
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0829520-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Converto o julgamento em diligência. 2.
DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 75200390. 3.
NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-215,e-mail: [email protected], telefone: (83) 99992-6480, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1.
INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4.
Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.
I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5.
Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1.
Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6.
Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos.
Intimações e diligências necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).
Juiz Manuel Maria Antunes de Melo -
11/04/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:57
Nomeado perito
-
06/03/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 13:35
Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
-
29/02/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:22
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
-
11/07/2023 19:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 15:16
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/07/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 09:19
Decorrido prazo de SONIA MARIA FALCAO FERNANDES em 30/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 12:05
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
-
28/06/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
26/06/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 19:53
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:28
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2023 13:50
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 16:37
Determinada diligência
-
03/06/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:13
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SONIA MARIA FALCAO FERNANDES (*08.***.*51-87).
-
25/05/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA FALCAO FERNANDES - CPF: *08.***.*51-87 (AUTOR).
-
24/05/2023 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/05/2023 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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