22/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:08

Juntada de documento de comprovação
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 01:42

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830574-34.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 21:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 09:26

Recebidos os autos
12/04/2024 09:26

Juntada de Certidão de prevenção
17/05/2021 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 19:12

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 19:10

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 19:08

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 03:00

Decorrido prazo de ESMERALDO ROQUE FERNANDES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:39

Decorrido prazo de CARMEN WALERIA DIAS DE MEDEIROS FERNANDES em 27/04/2021 23:59:59.
28/03/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2021 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2020 01:56

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:41

Conclusos para julgamento
10/10/2020 01:02

Decorrido prazo de ESMERALDO ROQUE FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:02

Decorrido prazo de CARMEN WALERIA DIAS DE MEDEIROS FERNANDES em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2020 22:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 00:35

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2020 21:26

Juntada de Petição de diligência
26/07/2020 23:21

Expedição de Mandado.
24/07/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:31

Conclusos para despacho
06/05/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 22:11

Expedição de Mandado.
29/01/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2019 22:42

Conclusos para despacho
27/11/2019 09:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 02:44

Decorrido prazo de ESMERALDO ROQUE FERNANDES em 27/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 02:44

Decorrido prazo de CARMEN WALERIA DIAS DE MEDEIROS FERNANDES em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 09:53

Decorrido prazo de ESMERALDO ROQUE FERNANDES em 22/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 09:53

Decorrido prazo de CARMEN WALERIA DIAS DE MEDEIROS FERNANDES em 22/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:16

Conclusos para despacho
30/04/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 16:08

Conclusos para despacho
16/04/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2016 16:51

Conclusos para decisão
21/06/2016 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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