28/08/2024 06:47

Baixa Definitiva
28/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2024 06:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:06

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA - CPF: *28.***.*61-00 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2024 21:35

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:14

Juntada de Petição de parecer
04/06/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:31

Recebidos os autos
03/06/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804606-83.2023.8.15.0181 [Bancários] AUTOR: MARIA DE LOURDES MATIAS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO contra a sentença de ID 85081344, sob a alegação de que a parte dispositiva contém erro material. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Sustenta o embargante que a sentença proferida contém erro material em sua parte dispositiva.

Analisando o decisum em questão, verifico que há equivoco quanto aos contratos considerados nulos, fazendo-se imperioso a sua correção.

Diante do exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para alterar a parte dispositiva da sentença guerreada para que conste a seguinte determinação: “Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para declarar nulo os contratos de nº 236828701, 332354263, 373449171 e 453774152, bem como condenar a demandada na devolução, de forma simples, dos valores descontados indevidamente dos proventos da parte autora, corrigidos pelo índice INPC a contar do efetivo desconto, incorrendo em juros de mora de 1% a contar da citação, devendo ser descontados os valores já recebidos.” Intime-se as partes.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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