13/09/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:55

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 08:59

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:56

Processo Desarquivado
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:32

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 18:02

Outras Decisões
16/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:38

Juntada de Petição de informação
18/06/2024 08:42

Juntada de documento de comprovação
11/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:52

Juntada de cálculos
11/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 20:23

Juntada de Alvará
05/06/2024 20:22

Juntada de Alvará
29/05/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:37

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804164-54.2022.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE ARAUJO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
11/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:15

Processo Desarquivado
11/04/2024 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 07:44

Recebidos os autos
27/02/2024 07:44

Juntada de petição
21/10/2023 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 23:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:25

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:56

Conclusos para julgamento
31/07/2023 11:04

Juntada de Petição de informação
12/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
10/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:03

Recebidos os autos
26/06/2023 11:03

Juntada de Certidão de prevenção
13/01/2023 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2023 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2022 05:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição de apelação
18/11/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 23:48

Determinado o arquivamento
18/11/2022 23:48

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 08:23

Conclusos para julgamento
31/10/2022 01:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.
28/09/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 01:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:26

Conclusos para julgamento
23/09/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2022 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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