05/07/2025 00:58

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA em 04/07/2025 23:59.
09/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:33

Desentranhado o documento
09/05/2025 08:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO EVARISTO DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:30

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801673-40.2023.8.15.0181 [Alienação Fiduciária].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

EXECUTADO: PEDRO EVARISTO DOS SANTOS.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
12/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 07:52

Processo Desarquivado
03/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:13

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:44

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de PEDRO EVARISTO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 05:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:45

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento
14/09/2023 04:25

Decorrido prazo de PEDRO EVARISTO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 05:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 05:55

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:10

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2023 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 22:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:52

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:59

Determinada diligência
13/05/2023 03:17

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 19:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/04/2023 08:10

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:29

Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
22/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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