12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS Vistos etc.

Devidamente atualizado o valor da causa, para servir de parâmetro para os cáculos dos honorários sucumbenciais aos quais foi condenada a Fazenda Pública, nos termos do art. 85, I, do CPC, arbitro a codenação ao montande de 18% sobre o valor da causa.

Intime-se a parte vencedora, por seu advogado, a fim de proceder à execução sucumbencial.

Alerte-se o requerente, ainda, não obstante os pedidos dirigidos à ilustre corregedoria que sua urgência poderá ser a qualquer tempo requerida pelo whatsapp institucional deste cartório, nº 8391422127, não se tratando o não andamento do feito de morosidade negligente, mas pela existência de mais de 50 mil processos em curso, podendo o causídico, a qualquer momento, solicitar o seu impulso perante este juízo.

João Pessoa, (DATA ELETRÔNICA) JOÃO BATISTA VASCONCELOS Juiz de Direito
23/10/2020 13:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
23/10/2020 13:28

Transitado em Julgado em 23/10/2020
27/08/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2020 Petição Nº 374187/2020 - AgInt
26/08/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/08/2020 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)
25/08/2020 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0374187 - AgInt no AREsp 1638519 - Publicação prevista para 27/08/2020
24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 374187/2020 - AgInt no AREsp 1638519
06/08/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020
05/08/2020 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2020 16:52

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 374187/2020 - AgInt no AREsp 1638519/PB
03/07/2020 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
03/07/2020 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
24/06/2020 12:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/06/2020 07:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/06/2020 10:33

Determinada a distribuição do feito
17/06/2020 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
16/06/2020 16:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 410247/2020 (Juntada automática)
16/06/2020 16:03

Protocolizada Petição 410247/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2020
03/06/2020 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/06/2020 Petição Nº 374187/2020 -
02/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
02/06/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 374187/2020. Publicação prevista para 03/06/2020)
02/06/2020 17:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 374187/2020 (Juntada automática)
02/06/2020 17:10

Protocolizada Petição 374187/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2020
18/03/2020 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020
17/03/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/03/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020
16/03/2020 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA
30/12/2019 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/12/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/12/2019 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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