15/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
09/08/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2025 23:59.
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802688-10.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

AUTOR: EDILEUZA SABINO LUCAS.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:06

Outras Decisões
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:24

Processo Desarquivado
03/06/2025 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 04:08

Decorrido prazo de EDILEUZA SABINO LUCAS em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 06:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 10:20

Recebidos os autos
05/05/2025 10:20

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/10/2024 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:41

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 00:01

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 13:39

Conclusos para julgamento
31/07/2024 20:14

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2024 23:59.
30/06/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:18

Outras Decisões
06/06/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEUZA SABINO LUCAS - CPF: *43.***.*68-35 (AUTOR).
04/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 20:16

Conclusos para decisão
10/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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