TJPB - 0801313-51.2022.8.15.0081

05/04/2024 08:25

Baixa Definitiva

05/04/2024 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024 08:16

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/04/2024 23:59.

27/02/2024 09:02

Voto do relator proferido

27/02/2024 09:02

Determinada diligência

27/02/2024 09:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 16:27

Determinada diligência

12/09/2023 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2023 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023 08:44

Conclusos para despacho

04/09/2023 08:44

Juntada de Certidão

03/09/2023 08:27

Recebidos os autos

03/09/2023 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2023 08:27

Distribuído por sorteio