11/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:11

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:09

Processo Desarquivado
05/06/2025 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:06

Determinado o arquivamento
13/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:32

Recebidos os autos
02/04/2025 20:32

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/07/2024 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TOMAZ em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Nos termos do Acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência Cível nº. 0813517-50.2020.8.15.0000, “No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995”.

Nesse passo, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 10 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
10/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:03

Juntada de Petição de apelação
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO TOMAZ em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:05

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:38

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:36

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO TOMAZ - CPF: *29.***.*04-15 (AUTOR).
11/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
21/12/2022 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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