22/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:55

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:34

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0870649-71.2023.8.15.2001 AUTOR: FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO REU: CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI, COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID nº 108524431.

Considerando a sistemática processual disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o autor/executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo os autos voltarem conclusos para realização de penhora on line.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
30/06/2025 09:09

Deferido o pedido de
27/06/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:39

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:03

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Intimação

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte promovida para requerer o que entender de direito em 10 dias.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
25/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
25/02/2025 13:38

Juntada de diligência
15/02/2025 02:03

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:03

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
18/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
16/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 09:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:50

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870649-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 01:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:57

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0870649-71.2023.8.15.2001 Vistos etc. 1.- A gratuidade judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, do CPC/15), destacando-se que o CPC/15 veio possibilitar a redução percentual c/c parcelamento das custas processuais, facilitando sobremaneira o acesso à Justiça, não se podendo esquecer, todavia, o grande contributo das custas iniciais para coibir a litigância maliciosa, configurando o uso predatório das instituições do Sistema de Justiça. 2.- Na hipótese vertente, verifica-se que o(a) suplicante não demonstrou, cabalmente, a insuficiência de recursos necessários à concessão do benefício ora pretendido. 3.- Ora, de acordo com o próprio texto constitucional, em seu art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” – original sem grifos. 4.- De outra senda, em hipótese análoga, assim decidiu o c.

TJ/PB: PROCESSUAL CIVIL — AGRAVO DE INSTRUMENTO — INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA — CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO — PESSOA FÍSICA — CONCESSÃO DA GRATUIDADE CONDICIONADA A PROVA DA MISERABILIDADE — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — A garantia constitucional de acesso ao judiciário, não faria sentido se o Estado não dispusesse à oportunidade àqueles sem recursos para enfrentar as custas e as despesas judiciais, devendo para tanto, o interessado requerê-la por simples petição nos autos, afirmando não ser possuidor de condições de custear o processo, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

No entanto, “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre”. (STJ – RT 686/185).

Na hipótese de ficar sobejamente provada a condição financeira favorável do autor, por documentos trazidos aos autos por ele próprio, e, considerando o ínfimo valor da causa, o juiz pode indeferir de plano a gratuidade” (3ª C.C.

AI 001.2005.024.031-4/001 – 3ª Vara Cível de Campina Grande, rel.

Des.

Márcio Murilo da Cunha Ramos). 5.- No presente caso concreto, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência financeira e juntou declarações de IRPF, demonstrando sua capacidade financeira por ser servidor público do TRT, com remuneração suficiente para arcar com as custas de R$ 195,06. 6.- Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual, por ausência de comprovação da condição de hipossuficiência, concedendo a parte autora o prazo improrrogável de QUINZE dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290).

Intime-se.
22/04/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:09

Determinada diligência
19/04/2024 10:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO SERGIO FARIAS MONTENEGRO - CPF: *18.***.*81-72 (AUTOR).
18/04/2024 17:03

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguinte julgado: Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). 2.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias:
09/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:48

Determinada diligência
22/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 10:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:01

Determinada a redistribuição dos autos
09/01/2024 10:01

Declarada incompetência
19/12/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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