18/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:13

Juntada de Informações
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:55

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

A ordem de bloqueio do veículo, não foi emanada deste Juízo, uma vez que em consulta ao sistema não foi encontrada nenhuma restrição, conforme documento anexo.

Isto posto, intime-se o autor para requerer o que entender de direito em 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:44

Determinada diligência
24/05/2024 12:44

Determinado o arquivamento
07/05/2024 02:43

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIANE DE ARAUJO MEDEIROS BRAGA em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:39

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:40

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0832209-40.2022.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: LUCIANE DE ARAUJO MEDEIROS BRAGA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DO DECURSO DO LAPSO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de Id. 87578929. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza:“a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Custas quitadas.

Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
10/04/2024 11:11

Extinto o processo por desistência
02/04/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:18

Juntada de informação
26/03/2024 13:15

Determinada diligência
26/03/2024 13:15

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
30/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
21/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:40

Deferido o pedido de
30/09/2022 19:15

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 21:39

Juntada de Petição de diligência
15/08/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 02:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 13:29

Expedição de Mandado.
07/07/2022 17:30

Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 21:10

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 18:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
16/06/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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