01/07/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 12:22

Juntada de Informações
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de UNIAO DOS ESTUDANTES DA PARAIBA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:43

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Liminar] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0816396-12.2018.8.15.2001 IMPETRANTE: UNIAO DOS ESTUDANTES DA PARAIBA IMPETRADO: SECRETÁRIO GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JOÃO PESSOA (PROCON-JP), MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc, Após o trânsito em julgado, conforme disposição do art. 534 do NCPC, determino a intimação do exequente para requerer a execução do julgado e apresentar memória discriminada do cálculo, no prazo de 15 dias.

Em caso de inércia, arquive-se com as cautelas de praxe e anotações de estilo.

Atendida a intimação, intime-se a FP para impugnar no prazo de 30 dias.

João Pessoa, 9 de abril de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
09/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:25

Determinado o arquivamento
09/04/2024 13:25

Determinada diligência
09/04/2024 11:25

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:03

Recebidos os autos
20/03/2024 11:03

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 00:21

Juntada de provimento correcional
03/05/2023 02:08

Decorrido prazo de jose augusto meirelles neto em 26/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JOÃO PESSOA (PROCON-JP) em 14/04/2023 23:59.
22/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 11:48

Expedição de Mandado.
21/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:27

Concedida a Segurança a UNIAO DOS ESTUDANTES DA PARAIBA - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (IMPETRANTE)
06/11/2022 22:46

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 08:22

Conclusos para julgamento
29/06/2022 13:49

Juntada de Petição de parecer
29/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2021 23:59:59.
14/08/2021 11:44

Juntada de Petição de cota
30/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
23/04/2020 14:11

Conclusos para despacho
29/03/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 15:02

Juntada de Certidão
09/11/2018 08:43

Conclusos para despacho
01/11/2018 11:29

Juntada de Petição de parecer
31/10/2018 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 03:37

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 16/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 00:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JOÃO PESSOA (PROCON-JP) em 11/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 13:25

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2018 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO GERAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JOÃO PESSOA (PROCON-JP) em 27/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:32

Conclusos para decisão
26/03/2018 19:32

Juntada de Petição de resposta
22/03/2018 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 14:25

Expedição de Mandado.
20/03/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 20:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2018 18:53

Conclusos para decisão
14/03/2018 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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