23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0803096-69.2021.8.15.2003 AUTOR: ROZELITA CAETANO VERAS VARELA RÉU: ECO PARK SANTA RITA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID: 112334378, concedendo o prazo máximo e improrrogável de mais 10 (dez) dias para o pagamento das custas finais.

Decorrido o prazo, sem o pagamento das custas finais, nos termos do PROVIMENTO C.G.J-TJ/PB nº 91/2023 c/c Decreto n. 32.193/2011 com as alterações impostas pelo Decreto n. 37.572/17 da Paraíba, ao cartório para: 1) constatando que o valor é inferior a 10 (dez) salários mínimos, proceder com a inscrição do débito no serasajud e, em seguida, arquivar o processo. 2) em sendo superior a dez salários mínimos, proceder, cumulativamente, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, assim como inscrição no SerasaJUD.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 22 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0803096-69.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: ROZELITA CAETANO VERAS VARELA EXECUTADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SÓLIDA IMÓVEIS LTDA - EPP, MORADA INCORPORAÇÕES LTDA - EPP Vistos, etc.

Junto, nesta data, a transferência para conta judicial do resultado do Sisbajud, cujo bloqueio foi parcial, na monta de R$ 4.469,69: Embora nem de longe se aproxime do total da dívida (R$ 281.412,47), não pode ser considerado ínfimo para fins de desbloqueio.

Segue ordem de transferência para conta judicial Nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C, intime-se a parte executada (aqui observar se tem advogado se foi revel e ai intimar do mesmo jeito que houve a citação, etc.) acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

RENAJUD Junto ao renajud não foi localizado veículos em nome dos executados: SERASA DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para, nos termos do art. 782, § 3º do C.P.C, autorizar a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo a escrivania providenciar a anotação, através do SERASAJUD, juntando o comprovante nos autos.

INTIME a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome dos executados capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado.

Ao cartório para cumprir as determinações quanto às custas finais, observando o Código de Normas Judicial da C.G.J.

CUMPRA.

João Pessoa, 18 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
03/07/2023 13:08

Baixa Definitiva
03/07/2023 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/07/2023 13:07

Transitado em Julgado em 30/05/2023
01/06/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:47

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ROZELITA CAETANO VERAS VARELA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ROZELITA CAETANO VERAS VARELA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:10

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:03

Conhecido o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
19/04/2023 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 22:49

Juntada de Certidão de julgamento
07/04/2023 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2023 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:47

Juntada de Petição de cota
09/01/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:18

Recebidos os autos
19/10/2022 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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