11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839852-83.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Assiste razão à parte requerente uma vez que não foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora, inclusive tendo recolhido as despesas processuais de ingresso.

Assim, intime-se a parte sucumbente/autora para o pagamento espontâneo do débito relativo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC/2015).

JOÃO PESSOA, 7 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839852-83.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese o requerimento ao Id 85948077, compulsando os autos, entendo que a sucumbência fixada na sentença ao Id 63383246 está sob condição suspensiva de exigibilidade, porquanto a parte autora litiga sob o manto da gratuidade judiciária.

A decisão ao Id 85738004 não derruiu a concessão da gratuidade deferida por este juízo, mas tão somente se ateve à análise da gratuidade de justiça para fins de recolhimento do preparo recursal.

Desta feita, considerando a ausência de demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao autor, indefiro o pedido ao Id 85948077 diante da inexigibilidade do título judicial.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, retornem os autos ao arquivo judicial.

JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/02/2024 07:43

Baixa Definitiva
19/02/2024 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2024 07:42

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:54

Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS - CPF: *28.***.*59-07 (APELANTE)
09/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:20

Juntada de
29/08/2023 15:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS - CPF: *28.***.*59-07 (APELANTE).
20/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:44

Juntada de
19/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUTIERREZ VARGAS FREITAS em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
21/11/2022 06:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
19/11/2022 07:24

Determinada a redistribuição dos autos
11/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:31

Recebidos os autos
08/11/2022 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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