TJPB - 0821282-44.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 01:45
Baixa Definitiva
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06/11/2024 01:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/11/2024 01:44
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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10/10/2024 14:53
Conhecido o recurso de MANOEL FRANCISCO ALVARES DA NOBREGA - CPF: *99.***.*12-95 (RECORRENTE) e não-provido
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10/10/2024 12:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/09/2024 20:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2024 20:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FRANCISCO ALVARES DA NOBREGA - CPF: *99.***.*12-95 (RECORRENTE).
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17/09/2024 10:27
Conclusos para despacho
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17/09/2024 10:27
Juntada de Certidão
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11/09/2024 11:24
Recebidos os autos
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11/09/2024 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/09/2024 11:24
Distribuído por sorteio
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09/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0821282-44.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem] Promovente: AUTOR: MANOEL FRANCISCO ALVARES LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SUE ELLEN GABRIEL DA FONSECA OLIVEIRA - RN6343 Promovido: REU: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) REU: RAYAN OLIVEIRA FERNANDES - RN15143 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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