04/12/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 01:55

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 06:58

Juntada de informação
10/09/2024 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO SANTOS em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:37

Juntada de informação
29/08/2024 16:03

Juntada de Alvará
29/08/2024 16:03

Juntada de Alvará
28/08/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:39

Juntada de informação
21/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 06:07

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:45

Juntada de Petição de resposta
24/07/2024 11:59

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801459-79.2023.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem o pagamento, portanto, procedo à penhora dos valores, acrescidos de multa e honorários nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, por meio do SISBAJUD.

Registre-se que a resposta do SISBAJUD só estará disponível após 30 (trinta) dias, em razão da teimosinha, cabendo ao cartório juntá-la aos autos.

Efetuada a penhora, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

No mesmo prazo, intime-se o exequente para informar conta bancária de sua titularidade.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 03 de junho de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
19/07/2024 11:10

Juntada de informação
18/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2024 00:54

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/05/2024 23:59.
10/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801459-79.2023.8.15.0171 Autor: FRANCISCO DE ASSIS DO SANTOS Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 3 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
03/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 07:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:54

Juntada de Petição de resposta
30/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2023 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2023 10:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
30/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 14:00

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MARLOS SA DANTAS WANDERLEY em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de MARLOS SA DANTAS WANDERLEY em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de MARLOS SA DANTAS WANDERLEY em 18/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2023 10:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
22/09/2023 11:27

Recebidos os autos.
22/09/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
22/09/2023 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2023 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2023 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
31/08/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2023 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
31/08/2023 07:56

Recebidos os autos.
31/08/2023 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
30/08/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 21:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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