TJPB - 0800537-77.2018.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE

CPF *51.***.*86-61

Advogados

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA

OAB: 11772/MA

CPF *22.***.*49-06

MARCIA LIVIA DANTAS DE FIGUEIREDO

OAB: 15345/PB

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

CNPJ: 07.821.622/0001-20

UNINTER EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 02.261.854/0001-57

Advogados

EMMANUEL PINTO CARNEIRO

OAB: 6736/CE

CPF *30.***.*41-72

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB: 36467/PR

CPF *33.***.*72-27

PATRICIA MASSA DA SILVA

CPF *08.***.*78-36

SHEKYING RAMOS LING

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 00:52

    Publicado Sentença em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800537-77.2018.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido. É de se extinguir a presente demanda.

    Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

    Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

    DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

    Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, caso existam valores depositados em juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    INTIMO neste ato.

    ARQUIVE-SE imediatamente.

    Conde, data e assinatura digitais.

    Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

  • 08/04/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 08/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 01:51

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 04/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:11

    Juntada de RPV

  • 14/11/2023 11:51

    Juntada de RPV

  • 09/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:33

    Juntada de diligência

  • 21/10/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:30

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 09:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2023 11:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:53

    Juntada de informação

  • 24/05/2023 11:33

    Determinada diligência

  • 22/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:57

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2023 14:20

    Decorrido prazo de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 01:29

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 30/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE em 30/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:56

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 26/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 12:02

    Indeferido o pedido de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE - CPF: *51.***.*86-61 (EXEQUENTE)

  • 09/01/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:00

    Juntada de RPV

  • 17/10/2022 00:45

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 11/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:54

    Decorrido prazo de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE em 06/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 09:12

    Homologada a Transação

  • 01/09/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 14/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de UNINTER EDUCACIONAL S/A em 20/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE em 20/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:08

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 03:28

    Decorrido prazo de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE em 01/12/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 21:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 21:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de PATRICIA MASSA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de SHEKYING RAMOS LING em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 25/03/2021 23:59:59.

  • 21/03/2021 09:00

    Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 19/03/2021 23:59:59.

  • 21/03/2021 09:00

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 19/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 16/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 01:18

    Decorrido prazo de CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 03:04

    Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 03:04

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 18/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 05:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 08:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/12/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 13:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/12/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 12:17

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2020 23:03

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/12/2020 05:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 18:32

    Transitado em Julgado em 24/11/2020

  • 25/11/2020 01:21

    Decorrido prazo de CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:21

    Decorrido prazo de VANESSA CAMILA DA SILVA LEITE em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:21

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 24/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:51

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 01:49

    Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 08/09/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 18:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/08/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 02:36

    Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2019 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 02:33

    Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 21/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2019 00:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 10:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/11/2018 10:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/11/2018 03:06

    Decorrido prazo de Carlos Eduardo Toscano Leite Ferreira em 12/11/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 10:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2018 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2018 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2018 09:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2018 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 10:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/10/2018 10:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/08/2018 22:08

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2018 22:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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