09/04/2024 01:03

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802529-67.2023.8.15.2003 AUTORES: APROV LTDA, JR ENSINO DE IDIOMAS LTDA, NEIVA & RODRIGUES LTDA, JOEL NEIVA DE OLIVEIRA, RANIERE RODRIGUES RIBEIRO, MICHELLY BARBOSA FLEURY, CATALÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS INTIMAS LTDA, LILIAN BRAGA BARBOSA TOLOTI, CREUSA SILVA BRAGA BARBOSA RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

DESISTÊNCIA– Citação não realizada – Necessidade de intimação da parte contrária – Inexistência – Homologação – Extinção do processo sem resolução do mérito. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação.

Vistos, etc.

Cuida de ação judicial, proposta por APROV LTDA, JR ENSINO DE IDIOMAS LTDA, NEIVA & RODRIGUES LTDA, JOEL NEIVA DE OLIVEIRA, RANIERE RODRIGUES RIBEIRO, MICHELLY BARBOSA FLEURY, CATALÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ROUPAS INTIMAS LTDA, LILIAN BRAGA BARBOSA TOLOTI, CREUSA SILVA BRAGA BARBOSA, em face do BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., todos devidamente qualificados.

Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito.

Apesar de citado, não houve apresentação de contestação - ver certidão de ID: 85736945 - Pág. 1. É o suficiente relatório, passo à decisão.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação.

Desnecessária a anuência do demandado, eis que não houve apresentação de contestação. (art. 485, § 4º do C.P.C).

Isso posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência, e extingo o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C.

Custas pagas.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Independentemente do trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 05 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
05/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:05

Determinado o arquivamento
05/04/2024 20:05

Extinto o processo por desistência
28/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/02/2024 07:52

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:52

Recebidos os autos
09/10/2023 11:52

Processo Desarquivado
09/10/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
06/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de CREUSA SILVA BRAGA BARBOSA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de LILIAN BRAGA BARBOSA TOLOTI em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de MICHELLY BARBOSA FLEURY em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:46

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:45

Decorrido prazo de JOEL NEIVA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:45

Decorrido prazo de NEIVA & RODRIGUES LTDA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de CREUSA SILVA BRAGA BARBOSA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de LILIAN BRAGA BARBOSA TOLOTI em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de MICHELLY BARBOSA FLEURY em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de RANIERE RODRIGUES RIBEIRO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de JOEL NEIVA DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de NEIVA & RODRIGUES LTDA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:25

Decorrido prazo de JR ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:09

Decorrido prazo de JR ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 08:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
02/08/2023 08:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CATALAO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:46

Decorrido prazo de APROV LTDA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:58

Decorrido prazo de JR ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:13

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2023 00:43

Decorrido prazo de NEIVA & RODRIGUES LTDA em 29/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:51

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 09:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:41

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 13:41

Determinada diligência
17/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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