07/08/2025 09:23

Desentranhado o documento
07/08/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854480-53.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: À parte Exequente para, em 15 dias, distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em autos apartados, implicando no atendimento do previsto no art. 134, § 1º, do CPC.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:23

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 16/05/2025 23:59.
17/04/2025 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 14:59

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
16/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

3.

Intime-se o primeiro executado para manifestar sobre a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.
03/02/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:17

Juntada de Ofício
23/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.
06/06/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2024 00:46

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0854480-53.2016.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente processo aguarda resposta do ofício expedido no id. n. 88173127.

João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário
04/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:11

Juntada de informação
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:49

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854480-53.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com o envio do Ofício expedido, via malote digital, para a 6ª Seção - CUC - 13ª Vara Cível da Capital-PB.

João Pessoa-PB, em 5 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:45

Juntada de Ofício
16/02/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:05

Determinada diligência
16/02/2024 20:05

Deferido o pedido de
16/02/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024 12:50

Determinada diligência
27/09/2023 23:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 01:59

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:42

Deferido em parte o pedido de KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES - CPF: *27.***.*81-65 (EXEQUENTE)
05/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 18:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
22/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 18/10/2022 23:59.
20/09/2022 07:42

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:59

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:50

Expedição de Mandado.
25/03/2022 01:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 23/03/2022 23:59:59.
27/01/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:15

Determinada diligência
25/01/2022 10:15

Deferido o pedido de
17/12/2021 13:17

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:56

Juntada de informação
12/11/2021 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2021 15:32

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/08/2021 01:48

Decorrido prazo de MM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:59

Decorrido prazo de MARILUCIA PARENTE MIRANDA MADRUGA em 18/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 03:20

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 11/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 04:39

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 10/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2021 10:21

Conclusos para despacho
04/02/2021 07:16

Recebidos os autos
04/02/2021 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2020 20:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/05/2020 05:26

Decorrido prazo de MARILUCIA PARENTE MIRANDA MADRUGA em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:18

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:18

Decorrido prazo de MM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 05:18

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:46

Decorrido prazo de MARILUCIA PARENTE MIRANDA MADRUGA em 05/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 2020-03-23 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 2020-03-23 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 2020-03-23 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 2020-03-23 23:59:59)
24/03/2020 05:14

Decorrido prazo de MM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 23/03/2020 23:59:59.
24/03/2020 05:14

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 23/03/2020 23:59:59.
24/03/2020 05:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 23/03/2020 23:59:59.
24/03/2020 05:13

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 23/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:23

Juntada de Certidão
15/12/2019 21:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/12/2019 10:01

Outras Decisões
18/11/2019 17:47

Conclusos para despacho
18/11/2019 17:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/11/2019 17:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/10/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 23:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 02:31

Decorrido prazo de MARILUCIA PARENTE MIRANDA MADRUGA em 10/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 02:31

Decorrido prazo de MM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 10/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 02:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 10/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 02:31

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:34

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 10/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:41

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 04/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 16:40

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2019 15:52

Expedição de Mandado.
05/09/2019 15:42

Expedição de Mandado.
05/09/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/09/2018 13:38

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/08/2018 00:40

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 03/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 00:40

Decorrido prazo de MM - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP em 03/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 00:40

Decorrido prazo de MARILUCIA PARENTE MIRANDA MADRUGA em 03/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 00:40

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 03/08/2018 23:59:59.
03/07/2018 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 16:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2017 15:31

Conclusos para despacho
16/08/2017 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAES em 15/08/2017 23:59:59.
17/07/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 18:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 20:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2017 20:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 17:01

Audiência conciliação realizada para 16/05/2017 14:00 12ª Vara Cível da Capital.
19/04/2017 10:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2017 15:02

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2017 15:00

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2017 14:57

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2017 14:55

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2017 16:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2017 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2017 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2017 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2017 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 09:22

Audiência conciliação designada para 16/05/2017 14:00 12ª Vara Cível da Capital.
17/02/2017 09:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/11/2016 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2016 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2016 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2016 12:25

Conclusos para decisão
31/10/2016 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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