03/04/2025 02:21

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:38

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
18/03/2025 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
14/03/2025 17:21

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 15:59

Juntada de Alvará
06/03/2025 15:59

Juntada de Alvará
03/03/2025 21:41

Juntada de documento de comprovação
03/03/2025 21:40

Juntada de documento de comprovação
03/03/2025 21:37

Desentranhado o documento
03/03/2025 21:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/03/2025 21:37

Juntada de cálculos
21/02/2025 08:14

Publicado Sentença em 19/02/2025.
21/02/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802441-29.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA FRANCA.

EXECUTADO: ODONTOPREV S.A..

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA DA GLORIA DA SILVA FRANCA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do ODONTOPREV S.A.

A parte executada comprovou o adimplemento da obrigação de pagar. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Nos termos do art. 85, §15 do CPC, defiro a expedição do alvará em nome da sociedade de Advogados da qual faz parte o Advogado da parte autora.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802441-29.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA FRANCA.

EXECUTADO: ODONTOPREV S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 09:10

Recebidos os autos
18/11/2024 09:10

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2024 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
24/05/2024 01:30

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:32

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 00:40

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA FRANCA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:49

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 07:25

Determinada a citação de ODONTOPREV S.A. - CNPJ: 58.***.***/0001-51 (REU)
01/04/2024 07:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GLORIA DA SILVA FRANCA - CPF: *81.***.*96-91 (AUTOR).
21/03/2024 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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