TJPB - 0800313-96.2024.8.15.0161
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 20:42
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo de GERALDO SANTOS BEZERRA em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 01:56
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 01:56
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2024 23:59.
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05/06/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
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05/06/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 08:52
Juntada de documento de comprovação
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28/05/2024 19:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 20:25
Juntada de Alvará
-
27/05/2024 20:25
Juntada de Alvará
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27/05/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 07:26
Conclusos para despacho
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26/05/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 00:46
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
24/05/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800313-96.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas, Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: GERALDO SANTOS BEZERRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por GERALDO SANTOS BEZERRA em face do BANCO BRADESCO S.A.
No curso do processo as partes apresentaram termos de transação submetendo-a à homologação por este Juízo.
Decido.
Dispõe o artigo 840, do Código Civil, que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.
Importantes efeitos decorrem desta opção do nosso legislador, especialmente no que respeita à possibilidade da transação envolver a criação ou a constituição de novos direitos.
Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, §3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n.5, p. 124).
In casu, o acordo envolve a terminação de litígios decorrentes da celebração de contrato de seguro, direitos disponíveis dos quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, evitando a cotinuação do litígio.
O acordo, portanto, é perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.
Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, estando atendidos os interesses das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em id. 90606923, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.
Sem condenação em honorários.
Condeno ambas as partes nas custas processuais à razão de 50% para cada, incidindo a inexigibilidade em relação à autora dada a gratuidade de justiça.
Diante da renúncia recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado.
Certifique a Secretaria o valor atualizado das custas e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias.
Com o recolhimento, arquivem-se esses autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuité/PB, 21 de maio de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito -
22/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 11:51
Homologada a Transação
-
21/05/2024 13:30
Conclusos para despacho
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16/05/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 13:37
Juntada de Petição de outros documentos
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25/04/2024 01:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2024 23:59.
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10/04/2024 17:01
Juntada de Petição de réplica
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10/04/2024 00:13
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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10/04/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800313-96.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.
Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).
Cumpra-se.
Cuité (PB), 08 de abril de 2024.
FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito -
08/04/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 09:50
Conclusos para despacho
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17/03/2024 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/03/2024 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/03/2024 00:31
Decorrido prazo de GERALDO SANTOS BEZERRA em 15/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:02
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 08:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/02/2024 01:09
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 19:33
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GERALDO SANTOS BEZERRA (*59.***.*44-53).
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09/02/2024 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 23:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2024 23:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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