25/09/2024 06:44

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:50

Juntada de Alvará
24/09/2024 02:47

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0852564-71.2022.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL RÉU: EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do despacho através do DJEN.

JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:36

Juntada de Alvará
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:27

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 10:41

Determinado o arquivamento
28/08/2024 10:41

Expedido alvará de levantamento
28/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0852564-71.2022.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL RÉU: EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do despacho através do DJEN.

JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:30

Juntada de Alvará
23/08/2024 12:07

Determinado o arquivamento
23/08/2024 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0852564-71.2022.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL RÉU: EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do despacho através do DJEN.

JOÃO PESSOA, 16 de agosto de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2024 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0852564-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DECISÃO Pede a parte autora a conversão da Obrigação de Fazer em Perdas e Danos, considerando que as demandadas não cumpriram com a obrigação de fazer imposta, ou seja, não disponibilizaram novo notebook à autora por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.

Por seu turno, as demandadas discordaram dos valores requeridos pela parte autora, requerendo que fosse feita a conversão em perdas e danos no valor do produto adquirido (R$ 3.199,00).

O artigo 499 do CPC traz a informação de que a obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, sendo lícito ao julgador determinar, inclusive de ofício, a conversão da obrigação de dar, fazer, ou não fazer em obrigação pecuniária.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

MULTA.

CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS A PEDIDO DO AUTOR.

POSSIBILIDADE.

ART. 499, DO CPC/2015. 1.

A alegada alienação do estabelecimento, sequer demonstrada nos autos, não retira do recorrente a responsabilidade pela obrigação assumida quando da celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil nº 051/2017. 2.

Não cumprida a obrigação no prazo assinalado pelo Juízo, possível a conversão da ação de execução de obrigação de não fazer em perdas e danos, mediante requerimento do autor, nos termos do art. 499, do CPC/2015. 3.

A conversão da ação de execução de obrigação de não fazer em obrigação pecuniária institui para o devedor uma nova obrigação, agora em dinheiro, diante da impossibilidade da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*46-74, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 12-12-2018) No caso dos autos, em que pese os parâmetros requeridos pelas demandadas, fixo como Perdas e Danos o valor de R$ 7.511,16, conforme ID 89008365, tendo em vista que a autora demonstrou que o notebook requerido corresponde a um da mesma espécie, conforme nota fiscal de ID 645791636.

Intimem-se as demandada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da quantia acima determinada, sob pena de penhora online.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à expedição do alvará, que desde já autorizo, arquivando-se os autos em seguida.

Silente a parte autora, expeça-se alvará pelo modelo convencional e arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA Juíza de Direito
23/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:39

Outras Decisões
23/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0852564-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID 92200691.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/07/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:22

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 09:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:05

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0852564-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO Intimem-se os promovidos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição de ID 91272091.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
06/06/2024 01:55

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:57

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:24

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0852564-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO Intimem-se os promovidos para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a sentença de ID 70704136, nos exatos termos, ou seja, realizarem a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, comprovando nos autos o devido cumprimento, sob pena de ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:57

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:57

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2024 00:41

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0852564-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO Intimem-se os promovidos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão de ID 89006455 e documentos que a acompanham.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/04/2024 12:18

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 12:36

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 02:18

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0852564-71.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL EXECUTADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 Advogado do(a) EXECUTADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO Intimem-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão retro e documentos que a acompanham.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:56

Juntada de
12/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:55

Recebidos os autos
07/03/2024 11:55

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:38

Decorrido prazo de SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:52

Decorrido prazo de SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:36

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 16:15

Decorrido prazo de SANDRA ANGELICA BATISTA DA ROCHA HAIKEL em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2023 07:49

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2023 07:49

Juntada de Certidão
25/04/2023 23:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 03:06

Decorrido prazo de AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:47

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2023 09:46

Conclusos ao Juiz Leigo
21/03/2023 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 14:45

Juntada de comunicações
13/12/2022 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2022 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 18:48

Juntada de Mandado
03/11/2022 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 21/03/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2022 12:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 15:30

Juntada de Mandado
13/10/2022 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/10/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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