13/01/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:53

Juntada de documento de comprovação
16/12/2024 15:23

Juntada de Alvará
16/12/2024 15:23

Juntada de Alvará
11/12/2024 12:53

Juntada de cálculos
11/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:58

Juntada de Ofício
25/10/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 01:39

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/10/2024 23:59.
23/08/2024 01:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808191-46.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSE CARLOS BARBOSA.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
21/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:10

Processo Desarquivado
19/08/2024 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 20:01

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 16:06

Recebidos os autos
28/07/2024 16:06

Juntada de Certidão de prevenção
20/06/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 02:38

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:50

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 00:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:34

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 02:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 04:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 22:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS BARBOSA (*27.***.*17-35).
01/12/2023 10:50

Outras Decisões
01/12/2023 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS BARBOSA - CPF: *27.***.*17-35 (AUTOR).
29/11/2023 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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