21/08/2024 01:54

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
19/07/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 17:05

em cooperação judiciária
19/07/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:05

Processo Desarquivado
26/03/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:38

Juntada de Ofício
15/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:52

Juntada de Ofício
02/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:55

Desentranhado o documento
02/05/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:19

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 07:48

Conclusos para despacho
17/08/2022 07:47

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/06/2022 23:59.
12/06/2022 00:04

Publicado Edital em 06/06/2022.
12/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
09/06/2022 12:56

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:00

Edital

COMARCA DE CABEDELO–PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 21 de julho de 2022, a partir das 14hs:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Nº. 0804024-92.2017.8.15.0731, em que é Exequente MUNICIPIO DE CABEDELO e Executado(s) VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.

BEM(NS): 01 (um) apartamento sob n.º 306 do Edifício Residencial Malaga, localizado na Avenida Oceano Pacífico, n.º 888, Apt. 306, Intermares, Q-12, L-2V, Intermares, CEP: 58.102-236, Cabedelo/PB, matrícula n.º 20.408.

AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 06 de novembro de 2020. ÔNUS: Consta Penhora nos autos do processo de n.º 0804024-92.2017.8.15.0731; e outros eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 794,06 (setecentos e noventa e quatro reais e seis centavos) em 09 de outubro de 2018.

Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 21 de julho de 2022, a partir das 14hs:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 60% (sessenta por cento) do preço da avaliação.

Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada.

Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis.

No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio e solicitar habilitação, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação ou em caso de parcelamento 25%, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo os Sr(s).

Executado(s): VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME, e seu(s) representante(s) legal(ais), e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Cabedelo/PB, aos 10 de maio de 2022.

TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO Juíza de Direito.
02/06/2022 12:23

Expedição de Edital.
02/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2022 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/04/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:03

Juntada de Acórdão
18/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 09:36

Juntada de Certidão
30/03/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 20:57

Conclusos para despacho
29/03/2022 20:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/12/2021 03:12

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59:59.
08/10/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 10:15

Juntada de diligência
06/10/2021 08:04

Expedição de Mandado.
29/09/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:27

Conclusos para despacho
16/08/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:50

Outras Decisões
28/06/2021 13:52

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 17:31

Juntada de Petição de diligência
09/12/2020 12:45

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:57

Expedição de Mandado.
20/10/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:33

Conclusos para despacho
29/09/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 16:19

Conclusos para despacho
14/08/2019 02:42

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 13/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:34

Conclusos para despacho
02/11/2018 01:22

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 01/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 11:33

Juntada de Petição de parecer
06/09/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 12:26

Juntada de Certidão
06/03/2018 02:39

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA LTDA - ME em 05/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 17:01

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2018 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2017 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 11:37

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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